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Vão ao Plenário indicações para áreas de segurança nuclear e mineração

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (20) três indicações para a diretoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.

A comissão também aprovou a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração.

Essas indicações ainda precisam ser confirmadas em votação no Plenário do Senado, para onde foram encaminhadas em regime de urgência.

A CI é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segurança Nuclear

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi criada em 2021 como uma autarquia federal. Sua função é monitorar, regular e fiscalizar as atividades e as instalações nucleares no país.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor-presidente da ANSN, com mandato de quatro anos. Ele recebeu 18 votos a favor e apenas um contrário. A mensagem de sua indicação (MSF 84/2024) contou com o parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Alessandro é diretor de radioproteção e segurança nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desde 2023. Formou-se em química pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1999. Possui mestrado em física (2001) também pela UFF e doutorado em ciências (2006) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Durante sua sabatina, ele lembrou sua trajetória profissional e destacou o papel dos professores em sua carreira. Também disse que a consolidação da ANSN exige estratégia técnica e aperfeiçoamento contínuo. Prometeu transparência, diálogo e dedicação plena à missão pública que está prestes a assumir.

— A regulação nuclear brasileira deve ser referência não apenas pela sua qualidade técnica, mas pelo compromisso com a vida, com a confiança pública e com o futuro — afirmou.

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Lorena Pozzo, por sua vez, foi indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora de instalações radioativas e controle da ANSN, com mandato de três anos. Ela recebeu 18 votos favoráveis e um contrário. Sua indicação (MSF 85/2024) contou com o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Lorena é coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) da CNEN. Formou-se em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1995. Possui mestrado em ciências (1998) também pela Unicamp e doutorado em ciências (2005) pela Universidade de São Paulo (USP).

Desde 2010, ela atua como pesquisadora no Ipen. Entre 2015 e 2017, gerenciou projetos estratégicos e laboratórios de pesquisa do Centro de Radiofarmácia do Ipen. Participou da atualização da norma técnica que define os requisitos de radioproteção em medicina nuclear e contribuiu para o desenvolvimento do sistema de proteção radiológica do Instituto do Coração (InCor).

— Firmo aqui meu compromisso de trabalhar para que a ANSN seja um vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, sempre com foco na segurança da população e do meio ambiente — declarou ela.

Outro nome aprovado pela comissão foi o de Ailton Fernando Dias, indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas da ANSN, com mandato de dois anos. Foram 18 votos a favor e um contra. A mensagem de sua indicação (MSF 86/2024) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Ailton é chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos e Nucleares da CNEN desde 2019. Formou-se em engenharia elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1990. Possui mestrado em ciências da computação (1995) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em ciências (2000) pela Universidade Paris-Saclay, em Orsay, França.

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Em 1984, ele começou a trabalhar no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), que foi posteriormente incorporado à CNEN. Entre outras atividades, foi assessor da presidência da CNEN. 

Mineração

Para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Presidência da República indicou José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para uma das vagas na diretoria desse órgão. Sua indicação (MSF 93/2024) recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O indicado se emocionou ao agradecer o apoio da família e lembrar que começou a trabalhar acompanhando o pai e o avô. Ele é graduado em gestão de negócios e pós-graduado em gestão de pessoas pelo Centro Universitário do Pará. Tem experiência nos setores público e privado nas áreas de mineração e infraestrutura e, atualmente, é presidente da Companhia de Saneamento do Pará e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

José já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, gerente regional de Relações Governamentais da Vale e assessor especial do governo paraense. Também presidiu o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará e ocupou cargos de liderança em entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Pará e a Associação Comercial do Pará.

— Vamos trabalhar [na ANM] para o fortalecimento das pequenas e médias minerações e atuar de portas abertas para a sociedade e para esta Casa — prometeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão

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Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência de empresários do setor.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, afirmou que a precarização atinge cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no País.

“De norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração. E é uma exploração que está descabida. O lucro que essas empresas vêm fazendo em cima do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano, é surreal. O Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores”, disse.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Condições de trabalho do setor de call center. Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações de São Paulo - SINTETEL, Angélica Fortunato Pereira.
Angélica Pereira: trabalhadores não conseguem permanecer nessa função sem que haja uma deploração da saúde

Fiscalização
O Conselho Nacional de Direitos Humanos fiscalizou as condições de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Segundo o relatório, foram identificados problemas como falta de equipamentos, metas consideradas abusivas, terceirização elevada e baixos valores de auxílio-alimentação.

O documento também registra relatos de assédio moral, limitação do tempo para uso do banheiro e altos índices de adoecimento. Entre os problemas citados estão casos de síndrome do pânico e síndrome de burnout.

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A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), Angélica Pereira, afirmou que essas situações fazem parte da rotina dos operadores. “Isso adoece fisicamente, isso adoece emocionalmente. Muitas pessoas começam a desenvolver perdas auditivas, não conseguem permanecer nesse tipo de atuação por muito tempo sem que haja uma deploração da sua própria saúde e da sua vida pessoal.”

Regulamentação profissional
Representantes sindicais e integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da profissão.

Entre as medidas propostas estão:

  • piso salarial nacional;
  • jornada de 6 horas diárias de atendimento;
  • escala de trabalho 5×2;
  • parâmetros de proteção à saúde;
  • adicionais de insalubridade e penosidade.

Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, Iara Martins afirmou que a legislação atual não acompanha as mudanças do setor. “A legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia nesse setor.”

Posição das empresas
O vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), José Américo, alertou para possíveis efeitos da regulamentação.

“Ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente”, afirmou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Condições de trabalho do setor de call center. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay defendeu projeto de lei que regulamenta a profissão

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Perfil da categoria
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) mostram que o Brasil tem 407 mil teleoperadores ativos.

Segundo os números apresentados na audiência:

  • 67% são mulheres;
  • 61% são pessoas negras;
  • a idade média varia entre 31 e 33 anos;
  • a remuneração média fica entre R$ 1.685 e R$ 1.897.

Projeto de lei
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, defendeu a regulamentação profissional dos teleoperadores. Ela citou o Projeto de Lei 2196/25, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), em análise pela Câmara dos Deputados.

“Precisa ter um piso nacional pela complexidade e pela dimensão da tarefa. Nós temos esse projeto do Reimont e é preciso que a gente o faça avançar, porque ele é terminativo nas comissões: se não houver recurso, ele estará pronto para ir ao Senado”, disse a deputada.

Próximos passos
Erika Kokay também sugeriu:

  • a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores de telemarketing;
  • o reforço da fiscalização trabalhista; e
  • a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo.

Segundo a deputada, o objetivo é buscar consensos para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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