Zequinha Marinho apela ao Incra por produtores embargados na Amazônia

Publicados

4 de novembro de 2025

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Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) fez um apelo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em favor de produtores rurais sob embargo na Amazônia. De acordo com o senador, os embargos remotos, feitos pelo Ibama com base em imagens de satélite, têm prejudicado os produtores da região.

— O governo dá com uma mão e arrebenta com a outra. E aí faço o meu apelo ao Incra, responsável pelo assentado. O Incra comprou a área, cortou e entregou cada parcela. O Incra está de braços cruzados e precisa fazer alguma coisa […]. O coitado do produtor está perdido, numa situação crítica e realmente sem saída — disse o senador.

Zequinha é integrante da subcomissão temporária da Comissão de Agricultura (CRA) que acompanha a situação dos embargos na Amazônia. Ele informou ter participado de diligência em Rondônia, em outubro. Para ele, os embargos têm que ser restritos às áreas com irregularidades, não às propriedades inteiras.

— Todo dia eu fico mais triste com essa situação, ao ver aquele povo pequeno sofrendo tanto, porque até para embargar está errado, está ilegal. O embargo tem que se restringir exatamente à área que sofreu o problema ambiental, o dano ambiental. […] Embargam pelo CPF. E [pelo] CPF, a terra toda fica comprometida, engessada, sem [o proprietário] poder fazer absolutamente nada — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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