POLÍTICA
Afonso Fernandes preside 2ª reunião ampliada do Parlamento Amazônico que discutiu segurança hídrica, agenda climática e desenvolvimento regional em Manaus
POLÍTICA
O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Afonso Fernandes (União Brasil), conduziu nesta quinta-feira (9) a 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados Estaduais da Amazônia Legal, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus. O encontro reuniu parlamentares de diversos estados da região para debater temas estratégicos relacionados ao futuro da Amazônia.
Afonso Fernandes deu início ao debate destacando que a articulação entre os parlamentos estaduais tem sido fundamental para fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.
“Quando os parlamentos da Amazônia se unem, conseguimos construir uma agenda mais forte para defender os interesses da nossa região. Precisamos garantir desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para quem vive na Amazônia, sempre respeitando nossas riquezas naturais. A Amazônia precisa ser debatida por quem vive aqui e conhece de perto seus desafios, mas também suas potencialidades”, afirmou o deputado.
Em sua seguida, o presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), frisou a importância da reunião, ressaltando que o encontro é fundamental para discutir pautas estratégicas para a região. “Estamos muito contentes porque aqui serão discutidos temas fundamentais para a nossa região, como segurança, transporte aéreo e transporte hidroviário. O Parlamento Amazônico existe justamente para tratar dos assuntos dos nove estados da Amazônia, e certamente, sob a condução do presidente Afonso Fernandes, esses debates vão contribuir para o fortalecimento das políticas voltadas à nossa região”, afirmou.
Edson Heck, Diretor-Geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), também marcou presença no encontro. Na oportunidade, ele reforçou a responsabilidade dos legisladores da Amazônia Legal frente aos desafios sociais, econômicos e territoriais.
“São 251 deputados de uma região que representa mais de um terço do Brasil em população e extensão territorial. Precisamos cuidar da floresta, mas também de quem vive nela. Precisamos atuar com firmeza para garantir dignidade, oportunidades e desenvolvimento para os amazônidas”, declarou.
A programação do encontro incluiu a participação de especialistas e representantes de instituições que atuam diretamente nas agendas ambiental, hídrica e de desenvolvimento regional. Entre os temas apresentados estiveram segurança hídrica, agenda climática regional, saneamento básico e estratégias de proteção ambiental.
Na ocasião, a coordenadora do Grupo de Trabalho Agenda Azul da Amazônia Legal, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, apresentou estudos e análises sobre a gestão dos recursos hídricos e os desafios impostos pelas mudanças climáticas na região amazônica.
Representantes do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também participaram do encontro. Na ocasião foram abordadas ações voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica na Amazônia.
Outro destaque da programação foi a apresentação da gerente de relações institucionais do Instituto Trata Brasil, Cíntia Torquetto, que tratou da atuação da instituição na região amazônica, especialmente no que diz respeito aos desafios relacionados ao saneamento básico.
A reunião contou ainda com a apresentação das ações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, representado pela secretária-executiva Vanessa Duarte, que destacou iniciativas de cooperação entre os estados voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da região. Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação entre o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e o Parlamento Amazônico, estabelecendo uma parceria institucional voltada ao alinhamento de estratégias e ao fortalecimento de ações conjuntas em áreas como preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e integração entre os estados da Amazônia.
Após as exposições técnicas, os parlamentares estaduais iniciaram as discussões sobre os temas apresentados, reforçando a necessidade de ampliar o diálogo entre os estados da Amazônia para garantir soluções conjuntas para os desafios da região.
Ao final do encontro, os parlamentares reafirmaram o compromisso de manter a cooperação institucional entre as Assembleias Legislativas da Amazônia Legal, fortalecendo o Parlamento Amazônico como espaço estratégico de articulação política regional.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Hugo Costa
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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