A Assembleia Legislativa do Estado do Acre realizou, nesta sexta-feira (15), uma sessão solene em comemoração aos 30 anos do Projeto Cidadão. A homenagem, fruto de requerimento apresentado pelo deputado Pedro Longo (PDT), reuniu autoridades, representantes de instituições parceiras e convidados no plenário do Poder Legislativo acreano.

Criado há três décadas, o Projeto Cidadão se consolidou como uma iniciativa voltada à promoção do acesso da população a serviços essenciais, integrando diferentes órgãos e entidades para facilitar o atendimento em áreas como cidadania, justiça, saúde e assistência social. Ao longo de sua trajetória, tornou-se referência na oferta de serviços itinerantes, aproximando o poder público das comunidades e fortalecendo a garantia de direitos.

O deputado Pedro Longo, presidente em exercício da Aleac, e proponente da sessão solene, destacou a relevância histórica e social da iniciativa. Ele ressaltou que, ao longo de três décadas, o programa contribuiu para transformar vidas e ampliar o exercício da cidadania no estado. Segundo o parlamentar, a solenidade representa um momento especial para reconhecer o trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça e as instituições parceiras, reforçando o compromisso com uma Justiça mais próxima e acessível à população.

“Para mim, especialmente, esse momento é emocionante, pois, como magistrado, tive a oportunidade de participar de diversas edições do Projeto Cidadão e sou testemunha de que ele é um retrato fiel das histórias de vida e de cidadania construídas ao longo desse tempo”, afirmou Longo. Ele acrescentou que cada edição guarda passagens marcantes, vividas por quem esteve à frente da coordenação e por aqueles que foram beneficiados, consolidando o projeto como um símbolo de inclusão e transformação social.

Representando todos os notários e registradores que colaboram com o Projeto Cidadão, o dr. Danilo Bezerra destacou a importância da iniciativa para o Acre, ressaltando que, em 2025, participou pela primeira vez da ação. “Achei que fosse algo pontual, restrito a um fim de semana ou mês, mas descobri que é um projeto anual, com preparação e execução que alcança todos os rincões do estado. Tivemos exemplos, como o do colega Tiago, que foi pessoalmente a uma comunidade em Tarauacá, demonstrando o quanto essa iniciativa é valiosa para a população acreana”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, ressaltou a relevância do Projeto Cidadão como ferramenta de promoção da justiça social e fortalecimento da cidadania no estado. “Essa iniciativa leva dignidade e oportunidades para pessoas que, muitas vezes, não teriam acesso a serviços essenciais. É um trabalho que aproxima o Poder Judiciário e instituições parceiras da população, garantindo que direitos sejam efetivamente exercidos e respeitados”, destacou.

O coordenador dos Programas Sociais da Defensoria Pública do Estado do Acre, Celso Araújo, representando a defensora pública-geral do Estado, Dra. Simone Santiago, ressaltou a importância histórica do Projeto Cidadão. “Com grande alegria celebramos os 30 anos de uma das ações mais efetivas do nosso estado, o Projeto Cidadão, que serviu de inspiração para outros programas, como o MP na Comunidade, o Juntos pelo Acre e a própria Defensoria Itinerante, que hoje tenho a honra de coordenar. Foi a partir dessa iniciativa pioneira que surgiram projetos que continuam levando cidadania a quem mais precisa”, afirmou.

O deputado Eduardo Ribeiro (PSB) destacou a importância do Projeto Cidadão para a promoção da dignidade humana e da inclusão social no Acre, ressaltando que a iniciativa, criada e conduzida com maestria pelo Tribunal de Justiça do Estado, transformou a vida de milhares de pessoas. “O Projeto Cidadão nasceu de um princípio simples, mas profundamente transformador: levar o Estado até o cidadão. Ele não é apenas um programa, é um pacto social que, ao longo de 30 anos, distribuiu muito mais do que serviços e documentos; levou dignidade às comunidades ribeirinhas, indígenas e das áreas mais distantes, lançando pontes sobre as distâncias físicas e sociais que separam o cidadão do seu pleno direito à cidadania”, afirmou.

A gênese e a força coletiva de um projeto sem burocracia que transformou vidas no Acre

O desembargador Arquilau de Castro Melo, idealizador e coordenador do Projeto Cidadão, relembrou que a iniciativa nasceu de uma necessidade urgente identificada nas escolas municipais de Rio Branco, na época em que Jorge Viana era prefeito. “As crianças não tinham registro de nascimento e chegavam a trocar de nome ao longo dos anos, causando confusão escolar. Foi então que, em diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça da época, desembargador Pacheco, decidimos levar o serviço de registro até as escolas”, explicou. A partir daí, o projeto foi ganhando novos parceiros, como a Defensoria Pública e diversas secretarias, ampliando os atendimentos para além dos documentos, sempre de forma colaborativa.

Arquilau destacou que o Projeto Cidadão é um exemplo de sucesso justamente por não estar preso à burocracia. “Não temos cargos fixos, nem legislação específica. Cada instituição cede seus servidores e todos trabalham juntos, sem disputa, porque o projeto não tem dono. Ele pertence a todos que o constroem”, afirmou. Segundo ele, essa informalidade garante agilidade e permite que, ano após ano, o evento seja realizado em diferentes municípios, levando serviços essenciais diretamente à população.

O magistrado também compartilhou histórias marcantes vividas durante as ações, como casamentos realizados em localidades distantes e situações inusitadas que revelam o impacto humano do projeto. Para ele, além de beneficiar a população, a iniciativa também transforma a vida dos próprios servidores envolvidos. “É um milagre que se mantém por vontade coletiva, sem nada escrito, mas com muito comprometimento. Todos que participam se tornam parte desse legado”, concluiu.

Projeto criado pelo TJAC leva cidadania, dignidade e serviços essenciais a milhares de acreanos em comunidades urbanas, rurais e indígenas

Desde sua criação há mais de 30 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Projeto Cidadão tem se consolidado como uma iniciativa pioneira e itinerante, com o objetivo de levar serviços públicos essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, médicos, odontológicos, previdenciários, testes rápidos e certidões, para comunidades afastadas, indígenas, ribeirinhas e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 2024, o impacto da iniciativa foi significativo: foram realizados 8.789 atendimentos em 16 municípios do Estado, contemplando desde a capital até localidades como Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Jordão, além de comunidades indígenas como os povos Puyanawa, Huni Kuin, Kulina, Nukini, Nawas, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. Também foi realizada uma cerimônia de casamentos coletivos, com 1.320 uniões formalizadas, sendo 500 apenas em Rio Branco. A execução contou com a participação de cerca de 60 instituições parceiras, entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Já em 2025, os atendimentos foram ainda mais expressivos. No município de Tarauacá, durante a ação que se estendeu entre o final de maio e o início de junho, incluindo atendimento em área indígena e zona urbana, foram registrados mais de 13 mil atendimentos, marca histórica para o Projeto Cidadão. A ação contou com um “Vestuário Social” inovador, ampliando os serviços prestados e fortalecendo a articulação com o programa Juntos Pelo Acre.

Ainda em 2025, durante a 30ª edição do Projeto Cidadão em Mâncio Lima, mais de 2 mil pessoas foram atendidas com uma ampla gama de serviços, incluindo consultas médicas e odontológicas, testes rápidos, vacinação, orientação jurídica, distribuição de roupas (1.000 kits, totalizando 4 mil peças) e atendimento do Instituto de Identificação, Justiça sobre Rodas, Procon e OCA.

Também participaram da solenidade e discursaram sobre a importância e os avanços do Projeto Cidadão no Acre o desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça; o desembargador Samoel Evangelista, coordenador do Projeto Cidadão e decano da Corte; a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; e a presidente da Asmac, Olivia Ribeiro; todos destacando suas contribuições e reforçando o compromisso com a continuidade da iniciativa.

Ao final da solenidade, as autoridades presentes foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento à dedicação e ao trabalho prestado ao longo dos anos para o fortalecimento e a continuidade do Projeto Cidadão, reafirmando o papel fundamental de cada uma delas na promoção da cidadania e na transformação social no Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

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Fonte: Assembleia Legislativa do AC