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Aleac celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e 25 anos do Procon/AC

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (27), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 25 anos de atuação do Procon/AC. A cerimônia, conduzida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou avanços históricos na proteção dos consumidores e reforçou o compromisso institucional com a garantia de direitos no Estado. O deputado Pedro Longo (PDT), proponente da solenidade, participou virtualmente por estar em Brasília cumprindo agenda institucional.

O deputado Eduardo Ribeiro abriu a sessão agradecendo a presença de autoridades, servidores e convidados, ressaltando a relevância da data para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao consumidor. Ele enfatizou a importância do Procon como instrumento de cidadania e destacou o esforço da Aleac em apoiar ações que ampliem a defesa dos direitos da população. “Hoje celebramos a força de um instrumento essencial à democracia. O Código de Defesa do Consumidor mudou a relação entre Estado, empresas e cidadãos, e o Procon tem exercido um papel fundamental nesse processo, atendendo quem mais precisa”, afirmou.

O deputado Pedro Longo, que participou de Brasília, reforçou em sua fala o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe do Procon/AC, especialmente sob a gestão da presidente Alana Albuquerque. Ele destacou que o órgão, ao ampliar sua estrutura, tem levado atendimento qualificado a todas as regiões do Estado. “É uma honra ser o preletor desta solenidade, mesmo à distância. Parabenizo a presidente Alana e toda sua equipe pelo conjunto de conquistas alcançadas, como a nova sede, a interiorização dos serviços e o fortalecimento do quadro de colaboradores. O Procon se tornou uma referência de acolhimento e eficiência na defesa do consumidor acreano”, declarou.

O professor Ricardo Morishita, ex-secretário Nacional do Consumidor, ressaltou em vídeo a importância dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, lembrando que sua trajetória se confunde com a própria evolução da proteção ao consumidor no Brasil. Ele destacou que esse movimento começou ainda em 1976, quando a população enfrentava forte inflação e o Estado passou a criar mecanismos de transparência e informação para ajudar o cidadão. “A Constituição de 1988 reconheceu a defesa do consumidor como um direito fundamental, e o Código reuniu todas as ferramentas de prevenção, proteção e reparação de danos”, afirmou. Morishita enfatizou que o CDC transformou o consumidor em protagonista: “O nosso Código garante que o consumidor seja visto não como objeto, mas como sujeito, com voz e com direitos”, disse. 

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Clendes Vilas Boas, que participou da solenidade representando a Prefeitura de Rio Branco, destacou a relevância histórica da defesa do consumidor ao celebrar os 35 anos do CDC e do Procon. “Hoje celebramos com orgulho uma instituição que se consolidou como pilar fundamental na garantia de relações de consumo mais justas, equilibradas e transparentes. Cada atendimento e cada orientação refletem a dedicação de profissionais que entendem que defender o consumidor é defender a dignidade humana. O Procon é patrimônio do povo, e que estes 35 anos reforcem nossa responsabilidade de seguir avançando, inovando e protegendo a população”, afirmou.

O procurador de Justiça Dr. Carlos Maia, que representou o Ministério Público do Estado do Acre, destacou a relevância histórica da data e o papel das instituições na proteção dos consumidores. “Celebrar 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e 25 anos do Procon Acre é reconhecer o avanço de uma legislação moderna, protetiva e cidadã, bem como o trabalho técnico e comprometido de todos que atuam para garantir equidade nas relações de consumo”, afirmou. Ele também transmitiu a mensagem do procurador-geral Danilo Lovisaro, ressaltando a parceria institucional entre MPAC, Assembleia Legislativa e Procon na defesa dos direitos da população acreana.

O secretário Luiz Calixto, que representou o governador Gladson Cameli durante a solenidade, destacou a relevância histórica da política de defesa do consumidor no Acre e o compromisso permanente do governo com a área. Ele recordou sua própria atuação no tema quando ainda era deputado estadual, reforçando a continuidade desse trabalho ao longo dos anos. “Manifesto aqui, em nome do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, o reconhecimento ao importante serviço prestado por esta instituição, que diariamente garante direitos, acolhe demandas e melhora a vida da população. O apoio do executivo é efetivo e permanente, e a sociedade ver isso no funcionamento cotidiano desse órgão tão essencial”, afirmou, ressaltando que a defesa do consumidor sempre foi uma pauta prioritária em sua trajetória pública.

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A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou em sua fala o significado da celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e dos 25 anos de atuação da instituição no Acre, ressaltando o compromisso permanente com a proteção do cidadão e com a ampliação dos serviços pelo Estado. Ela agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e enfatizou que o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas é resultado da dedicação de servidores, gestores e da confiança depositada pela população.

“Quero agradecer a Deus e à Assembleia Legislativa por este momento tão especial, que celebra não apenas uma data, mas toda uma história construída em favor dos consumidores acreanos. Como mulher e gestora, me sinto honrada em representar uma instituição que leva informação, orientação e proteção aos cidadãos. O Procon cresceu, se interiorizou e se fortaleceu após o processo de autarquização, graças ao apoio do governo e ao empenho de cada servidor que, diariamente, presta um serviço de excelência. Nossa missão continua sendo garantir direitos, promover equilíbrio e assegurar que a dignidade humana esteja sempre no centro das relações de consumo”, concluiu.

A solenidade foi encerrada com a entrega de homenagens a servidores, gestores e autoridades que contribuíram para o fortalecimento da defesa do consumidor no Acre ao longo das últimas décadas. As honrarias simbolizaram o reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado por profissionais que ajudaram a consolidar o Procon como referência de proteção, acolhimento e garantia de direitos, coroando uma celebração marcada por discursos, agradecimentos e reafirmação do compromisso público com os direitos do consumidor.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre (Adacre). A solenidade ocorreu no Plenário do parlamento acreano e reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo, empresários e autoridades. A homenagem foi proposta por meio do Requerimento nº 28/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Longo (MDB), com o objetivo de reconhecer a relevância da entidade para o desenvolvimento econômico do estado e a contribuição do setor atacadista e distribuidor para o fortalecimento da economia acreana.

Durante a sessão solene, foram destacadas as ações desenvolvidas pela Adacre ao longo de sua trajetória, especialmente no incentivo ao empreendedorismo, na geração de emprego e renda e na articulação institucional em defesa do comércio atacadista e distribuidor no Acre. Um vídeo institucional apresentou a trajetória da instituição destacando sua contribuição para o fortalecimento do setor atacadista e distribuidor no estado. O material evidenciou o papel da entidade na união de empresas de diversos segmentos, promovendo o crescimento do comércio e impulsionando o desenvolvimento econômico do Acre.

Atualmente, a Adacre movimenta números expressivos, sendo responsável por cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento anual e mais de R$ 200 milhões em arrecadação de ICMS, além de atender mais de 24 municípios acreanos. O vídeo também ressaltou a atuação da entidade no apoio ao grande, médio e pequeno varejo, contribuindo para a geração de empregos e para a circulação de produtos e serviços em todo o estado, além de destacar sua participação ativa em debates e iniciativas voltadas ao desenvolvimento político e econômico do Acre.

Autor da homenagem, o deputado Pedro Longo ressaltou a importância do setor para a dinâmica econômica do estado. Segundo ele, a atuação da associação tem sido fundamental para integrar empresas, promover o diálogo com o poder público e contribuir para o crescimento do comércio e da logística no Acre. O parlamentar ressaltou ainda que o trabalho dos distribuidores é fundamental para garantir o abastecimento em todo o estado, inclusive em municípios de difícil acesso.

“Se hoje temos um comércio funcionando em um bairro, é porque uma distribuidora forneceu aqueles gêneros que estão lá. Se temos alimentos industrializados em municípios isolados como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, é porque algum distribuidor teve a coragem de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir esse abastecimento”, pontuou. Segundo ele, a sessão solene também tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho do setor, responsável pela geração de milhares de empregos e por significativa arrecadação de ICMS no estado.

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O presidente da Adacre, Matheus Eduardo Hernandes Bruzasco, agradeceu a homenagem e destacou a importância do setor atacadista e distribuidor para o funcionamento da economia acreana. “O setor atacadista e distribuidor é praticamente um agente oculto. Pouco se ouve falar da gente no dia a dia, porque o nosso papel é fazer com que cada produto saia da indústria e chegue ao comércio, inclusive nos locais mais distantes do estado, garantindo que a população tenha acesso a esses produtos”, afirmou. Matheus Eduardo também ressaltou que o segmento exerce um papel importante no abastecimento e no apoio aos pequenos comerciantes, funcionando muitas vezes como um fomentador de crédito ao oferecer prazos para pagamento das mercadorias. “A gente também é um grande garantidor de arrecadação para o Estado, porque quando vendemos um produto, já estamos vendendo junto o ICMS que será recolhido. Por isso, mesmo sendo um setor que muitas vezes atua de forma silenciosa, estamos presentes no dia a dia de toda a população”, concluiu.

Representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre, Ianna Brasileiro destacou a importância da união entre as entidades empresariais e parabenizou a atuação da Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Acre. Em sua fala, ressaltou que a Adacre desempenha um papel fundamental ao organizar, representar e fortalecer o setor atacadista e distribuidor, reunindo empresários, promovendo integração e criando espaços para debater os desafios e o futuro da atividade no Acre. “Além de impulsionar a economia, gerar empregos e garantir que produtos e serviços cheguem a todos os municípios, a entidade demonstra compromisso social por meio de iniciativas solidárias, como o Natal Solidário, reforçando a importância da colaboração e das parcerias para o desenvolvimento do estado”, enfatizou.

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Em seguida, a presidente interina do Procon/Acre, Camila Pereira, falou da importância de aproximar o órgão de defesa do consumidor do setor empresarial. Ao cumprimentar a mesa na pessoa do deputado Pedro Longo, ela afirmou que a atual gestão tem buscado fortalecer o diálogo com os comerciantes por meio de ações educativas e orientativas. Segundo ela, desde 2020 o órgão passou a incluir palestras e atividades voltadas aos estabelecimentos comerciais e seus colaboradores, com o objetivo de orientar sobre a legislação e evitar irregularidades.

“Essas fiscalizações têm priorizado a orientação e a regularização de pequenas pendências, deixando a aplicação de multas como última medida. Reforço ainda que o Procon se coloca como parceiro do comércio, trabalhando para garantir transparência e promover uma relação de consumo equilibrada e harmoniosa entre comerciantes e consumidores”, disse.

O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Acre, Clóvis Monteiro, falou da parceria histórica entre o governo e a Adacre, ressaltando a contribuição do setor para a economia e para a arrecadação estadual. Ele afirmou ainda que as demandas apresentadas pela Associação à Secretaria da Fazenda sempre são fundamentadas em estudos e dados técnicos. Segundo Clóvis, o setor possui grande representatividade na arrecadação do ICMS, respondendo por cerca de 10% da receita estadual, além de contribuir significativamente para a geração de empregos e para o abastecimento de municípios isolados do Acre.

“Preciso também destacar aqui que o pagamento de impostos é fundamental para manter os serviços públicos, como saúde, segurança e investimentos em infraestrutura. O governo estadual, sob orientação da governadora Mailza Assis, tem buscado manter diálogo aberto com o setor produtivo, conciliando incentivos ao desenvolvimento econômico com a responsabilidade fiscal”, disse.  Clóvis Monteiro concluiu parabenizando a ADACRE pelo trabalho desenvolvido e destacou que a homenagem reconhece a relevância da entidade para o crescimento do estado.

A solenidade integra a agenda institucional da Aleac e reforça o reconhecimento do Parlamento acreano às entidades que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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