A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (27), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 25 anos de atuação do Procon/AC. A cerimônia, conduzida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou avanços históricos na proteção dos consumidores e reforçou o compromisso institucional com a garantia de direitos no Estado. O deputado Pedro Longo (PDT), proponente da solenidade, participou virtualmente por estar em Brasília cumprindo agenda institucional.

O deputado Eduardo Ribeiro abriu a sessão agradecendo a presença de autoridades, servidores e convidados, ressaltando a relevância da data para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao consumidor. Ele enfatizou a importância do Procon como instrumento de cidadania e destacou o esforço da Aleac em apoiar ações que ampliem a defesa dos direitos da população. “Hoje celebramos a força de um instrumento essencial à democracia. O Código de Defesa do Consumidor mudou a relação entre Estado, empresas e cidadãos, e o Procon tem exercido um papel fundamental nesse processo, atendendo quem mais precisa”, afirmou.

O deputado Pedro Longo, que participou de Brasília, reforçou em sua fala o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe do Procon/AC, especialmente sob a gestão da presidente Alana Albuquerque. Ele destacou que o órgão, ao ampliar sua estrutura, tem levado atendimento qualificado a todas as regiões do Estado. “É uma honra ser o preletor desta solenidade, mesmo à distância. Parabenizo a presidente Alana e toda sua equipe pelo conjunto de conquistas alcançadas, como a nova sede, a interiorização dos serviços e o fortalecimento do quadro de colaboradores. O Procon se tornou uma referência de acolhimento e eficiência na defesa do consumidor acreano”, declarou.

O professor Ricardo Morishita, ex-secretário Nacional do Consumidor, ressaltou em vídeo a importância dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, lembrando que sua trajetória se confunde com a própria evolução da proteção ao consumidor no Brasil. Ele destacou que esse movimento começou ainda em 1976, quando a população enfrentava forte inflação e o Estado passou a criar mecanismos de transparência e informação para ajudar o cidadão. “A Constituição de 1988 reconheceu a defesa do consumidor como um direito fundamental, e o Código reuniu todas as ferramentas de prevenção, proteção e reparação de danos”, afirmou. Morishita enfatizou que o CDC transformou o consumidor em protagonista: “O nosso Código garante que o consumidor seja visto não como objeto, mas como sujeito, com voz e com direitos”, disse. 

Clendes Vilas Boas, que participou da solenidade representando a Prefeitura de Rio Branco, destacou a relevância histórica da defesa do consumidor ao celebrar os 35 anos do CDC e do Procon. “Hoje celebramos com orgulho uma instituição que se consolidou como pilar fundamental na garantia de relações de consumo mais justas, equilibradas e transparentes. Cada atendimento e cada orientação refletem a dedicação de profissionais que entendem que defender o consumidor é defender a dignidade humana. O Procon é patrimônio do povo, e que estes 35 anos reforcem nossa responsabilidade de seguir avançando, inovando e protegendo a população”, afirmou.

O procurador de Justiça Dr. Carlos Maia, que representou o Ministério Público do Estado do Acre, destacou a relevância histórica da data e o papel das instituições na proteção dos consumidores. “Celebrar 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e 25 anos do Procon Acre é reconhecer o avanço de uma legislação moderna, protetiva e cidadã, bem como o trabalho técnico e comprometido de todos que atuam para garantir equidade nas relações de consumo”, afirmou. Ele também transmitiu a mensagem do procurador-geral Danilo Lovisaro, ressaltando a parceria institucional entre MPAC, Assembleia Legislativa e Procon na defesa dos direitos da população acreana.

O secretário Luiz Calixto, que representou o governador Gladson Cameli durante a solenidade, destacou a relevância histórica da política de defesa do consumidor no Acre e o compromisso permanente do governo com a área. Ele recordou sua própria atuação no tema quando ainda era deputado estadual, reforçando a continuidade desse trabalho ao longo dos anos. “Manifesto aqui, em nome do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, o reconhecimento ao importante serviço prestado por esta instituição, que diariamente garante direitos, acolhe demandas e melhora a vida da população. O apoio do executivo é efetivo e permanente, e a sociedade ver isso no funcionamento cotidiano desse órgão tão essencial”, afirmou, ressaltando que a defesa do consumidor sempre foi uma pauta prioritária em sua trajetória pública.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou em sua fala o significado da celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e dos 25 anos de atuação da instituição no Acre, ressaltando o compromisso permanente com a proteção do cidadão e com a ampliação dos serviços pelo Estado. Ela agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e enfatizou que o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas é resultado da dedicação de servidores, gestores e da confiança depositada pela população.

“Quero agradecer a Deus e à Assembleia Legislativa por este momento tão especial, que celebra não apenas uma data, mas toda uma história construída em favor dos consumidores acreanos. Como mulher e gestora, me sinto honrada em representar uma instituição que leva informação, orientação e proteção aos cidadãos. O Procon cresceu, se interiorizou e se fortaleceu após o processo de autarquização, graças ao apoio do governo e ao empenho de cada servidor que, diariamente, presta um serviço de excelência. Nossa missão continua sendo garantir direitos, promover equilíbrio e assegurar que a dignidade humana esteja sempre no centro das relações de consumo”, concluiu.

A solenidade foi encerrada com a entrega de homenagens a servidores, gestores e autoridades que contribuíram para o fortalecimento da defesa do consumidor no Acre ao longo das últimas décadas. As honrarias simbolizaram o reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado por profissionais que ajudaram a consolidar o Procon como referência de proteção, acolhimento e garantia de direitos, coroando uma celebração marcada por discursos, agradecimentos e reafirmação do compromisso público com os direitos do consumidor.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC