POLÍTICA
Edvaldo Magalhães critica postura do governo e aponta mudança na correlação de forças na Aleac
POLÍTICA
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) avaliou o cenário político recente, marcado por mudanças na base governista, e fez críticas à condução do governo estadual nas relações com os parlamentares. O pronunciamento ocorreu em meio a uma semana considerada decisiva para definições políticas que devem influenciar o processo eleitoral desse ano.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar abordou o contexto político atual mencionando a saída do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) da base do governo, e a decisão do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), a quem fez elogios pela atuação à frente da Comissão de Orçamento. “Tadeu assumiu uma tarefa grande nesta Casa e conduziu os trabalhos com competência, inclusive inovando com audiências públicas da LDO. Quero me solidarizar com sua decisão”, disse.
Edvaldo Magalhães também analisou a nova configuração do Plenário e afirmou que, diante das recentes movimentações, a oposição passou a ter maioria na Casa. Segundo ele, esse cenário é resultado da forma como o governo tem conduzido a relação política com os parlamentares. “Se fizermos a contagem hoje, a oposição é maioria. Isso revela muito sobre o ambiente político que foi sendo construído ao longo do tempo”, declarou.
O parlamentar criticou ainda o que classificou como postura autoritária de integrantes do governo, afirmando que deputados foram expostos a situações de constrangimento e retaliação ao longo do mandato. Ele citou episódios envolvendo votações e divergências internas. “Muitos parlamentares foram colocados em situações de confronto com suas próprias bases e convicções. Quando votavam em favor de demandas justas, eram retaliados”, disse.
Ao mencionar o tratamento dispensado a parlamentares, Edvaldo relatou um episódio envolvendo o deputado Chico Viga, que, segundo ele, teria sido alvo de constrangimento por integrantes do Executivo. “Foi uma humilhação. Um parlamentar sendo tratado dessa forma por defender sua posição. Isso não é relação política saudável”, afirmou.
O deputado também criticou a atuação de membros do governo que, segundo ele, não possuem experiência eleitoral e adotam postura impositiva. Para ele, a política exige diálogo e construção coletiva. “A política não é matemática. Não se faz impondo decisões. É preciso mediação, respeito e capacidade de ouvir”, pontuou.
Por fim, ao refletir sobre sua própria experiência como líder de governo em gestões anteriores, Edvaldo Magalhães destacou as dificuldades da função e reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo. “Ser líder de governo é uma tarefa complexa. É preciso cuidar da base, construir consensos e respeitar os parlamentares”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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