A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma audiência pública para discutir políticas públicas de combate à violência contra profissionais de saúde. O evento, foi proposto pelo deputado Adailton Cruz (PSB), e aprovado por meio do requerimento nº 104/2025. 

O objetivo do debate foi ouvir trabalhadores e especialistas sobre os desafios enfrentados diariamente por médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e demais servidores da saúde que têm sido vítimas de agressões físicas e verbais no exercício da profissão. Durante a audiência, foram apresentadas ainda sugestões para fortalecer a segurança nos ambientes de trabalho e garantir condições dignas de atendimento à população.

Em sua fala, o deputado Adailton Cruz, que também preside a Comissão de Saúde da Aleac, alertou para a gravidade das situações vividas por profissionais da saúde em seus ambientes de trabalho. Ele relatou casos de ameaças, agressões físicas e até assassinatos ocorridos dentro de unidades hospitalares do Acre. “Estamos diante de situações preocupantes no exercício das funções desses servidores, com riscos, inclusive, de lesões permanentes e de óbito. Precisamos cobrar do Estado e fazer a nossa parte enquanto representantes públicos, garantindo mais segurança a esses profissionais e também aos pacientes e acompanhantes que são atendidos”, destacou.

O parlamentar também compartilhou experiências pessoais vividas durante plantões no pronto-socorro de Rio Branco, quando presenciou momentos de extrema tensão. “Já enfrentamos situações graves, como a de um paciente sacar uma arma e apontar para a equipe que estava salvando vidas. Em outros casos, perdemos colegas assassinados dentro de hospitais. É urgente estabelecer procedimentos de controle e oferecer apoio psicológico e jurídico aos trabalhadores. Quem salva vidas precisa ter, ao menos, a garantia de exercer suas funções com segurança”, enfatizou Adailton Cruz.

Adailton Cruz anunciou ainda o protocolo de um Projeto de Lei que visa reforçar a segurança dos profissionais de saúde no exercício de suas funções. A proposta busca garantir mecanismos de apoio psicológico, jurídico e estrutural aos trabalhadores que enfrentam situações de violência em seus locais de trabalho. O parlamentar destacou que a medida é mais um passo concreto da Assembleia Legislativa no enfrentamento a esse tipo de agressão e na valorização da categoria.

Em seguida,a presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Estado (Spate), Alesta Amâncio, destacou que a violência contra os profissionais da saúde vai muito além das agressões físicas. Ela relatou casos de ameaças, falta de condições de trabalho, assédio moral e ausência de apoio psicológico aos servidores. Alesta criticou ainda a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Saúde no debate, classificando a falta de participação da pasta como uma forma de desrespeito aos trabalhadores. “Isso pra nós já é uma violência, porque a secretaria à qual servimos deveria estar aqui ouvindo nossos anseios”, afirmou.

Jean Lunier, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), também se pronunciou durante a audiência e manifestou repúdio à ausência de representantes da Secretaria de Estado de Saúde, ressaltando que a pasta deveria estar presente em um debate de tamanha relevância. Ele relatou casos recentes de ameaças sofridas por servidores dentro do pronto-socorro de Rio Branco, envolvendo até facções criminosas, e destacou o clima de insegurança enfrentado diariamente pelos profissionais. “Nós trabalhamos sob constante risco, preocupados não apenas com a vida dos pacientes, mas também com as nossas próprias vidas. Precisamos de medidas urgentes de proteção e de respeito aos trabalhadores da saúde”, afirmou.

Representando o Conselho Estadual de Saúde e os odontologistas, o Dr. Samuel Macedo, disse que a violência contra os profissionais da área é um reflexo de um ciclo social que afeta toda a sociedade, mas que se agrava nas unidades de saúde. Ele relatou experiências pessoais de risco e chamou atenção para a sobrecarga de trabalho e a falta de acompanhamento institucional após episódios de agressão. “Muitos servidores chegam a tirar até 25 plantões por mês, não por ambição, mas por necessidade, e acabam emocionalmente exaustos. Essa realidade contribui para o aumento dos conflitos entre profissionais e usuários. É preciso que o Estado garanta apoio e acompanhamento às vítimas de violência, especialmente nas unidades básicas de saúde, onde a maioria das equipes é formada por mulheres que trabalham expostas e sem segurança”, afirmou.

 Dra. Aline Ramalho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e presidente da Comissão de Defesa da Saúde, ressaltou que a violência nas unidades de saúde é reflexo de um cenário social adoecido, que atinge tanto os pacientes quanto os profissionais. Segundo ela, a ausência de protocolos institucionais agrava a vulnerabilidade dos trabalhadores diante de situações de agressão. “Vivemos em um estado violento, com altos índices de feminicídio, e a maioria dos servidores da saúde são mulheres. Falta orientação sobre como agir diante de pacientes exaltados e falta acolhimento após esses episódios. Temos um número crescente de afastamentos e até de suicídios entre profissionais de saúde. É preciso entender que não se trata apenas de questões pessoais, mas de um ambiente de trabalho adoecido e sem suporte”, alertou.

Representando na ocasião a Polícia Civil, o delegado Dr. Cleylton Videira, elogiou a iniciativa do deputado Adailton Cruz e ressaltou a importância de discutir a segurança nos ambientes hospitalares, tanto públicos quanto privados. Ele relatou que a corporação tem intensificado o trabalho de inteligência para mapear e acompanhar casos de violência contra profissionais da saúde, de forma a garantir respostas mais rápidas e precisas. O delegado também incentivou os trabalhadores a registrarem as ocorrências, inclusive quando envolverem agentes das forças de segurança. “Não deixem de comunicar os fatos. Temos canais anônimos, inclusive por WhatsApp, e todo caso é apurado com responsabilidade. Nosso objetivo é proteger quem dedica a vida a cuidar dos outros e assegurar que esses crimes sejam investigados com prioridade”, afirmou.

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, destacou a necessidade de reforçar as ações de segurança nas unidades de saúde e sugeriu que as ocorrências registradas nesses locais passem a ter prioridade no atendimento policial. Ela propôs um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública para incluir os casos de violência em hospitais e postos de saúde entre as chamadas emergenciais de maior urgência. A coronel também defendeu investimentos em tecnologia e infraestrutura de segurança, como câmeras e sistemas de alarme, para auxiliar na prevenção de crimes. “Esses recursos ajudam a polícia a agir mais rápido e a inibir a violência. A presença visível de câmeras, por exemplo, já é um fator que contribui para reduzir riscos e proteger vidas”, afirmou.

Em sua fala, o secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Gaia, parabenizou o deputado Adailton Cruz pela iniciativa da audiência e destacou os avanços nas ações integradas entre as forças de segurança e as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Ele anunciou que o sistema de botão de pânico, já utilizado em casos de violência doméstica e em unidades escolares, será estendido também para as unidades de saúde, garantindo resposta mais rápida das viaturas em situações de emergência. O coronel também reforçou a importância do investimento em segurança orgânica e armada, com uso de tecnologia, câmeras e protocolos de atuação que permitam tanto a prevenção quanto a elucidação de crimes. “A presença de segurança armada nas unidades é essencial para proteger servidores e usuários, e para assegurar que esses espaços cumpram sua função de cuidar da vida com tranquilidade e proteção”, afirmou.

O secretário de Segurança anunciou que, na próxima semana, será feito o convite aos secretários de Saúde, tanto municipal quanto estadual, para o lançamento do aplicativo do plano piloto. Ele destacou que a iniciativa contará também com a participação do deputados e vereadores, além dos representantes técnicos das instituições e comandantes das forças de segurança. Segundo o coronel, a plataforma já passou por todas as adequações necessárias e está pronta para ser aplicada.

O deputado Adailton, em suas considerações finais, ressaltou a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores da saúde e anunciou que a Assembleia vai encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde, com apoio dos órgãos de controle, um pedido para implementação de um planejamento semestral de capacitação. Ele também solicitou a apresentação detalhada de todos os procedimentos de segurança nas unidades de saúde, especialmente em cumprimento à Lei 4.156/2023, e informou que esses encaminhamentos serão levados ao Ministério Público. O parlamentar destacou a implantação do botão de pânico como um avanço significativo na segurança e reforçou a solicitação, por meio da Comissão de Saúde, para a volta da guarnição da Polícia Militar ao pronto-socorro. Adailton lamentou ainda a ausência sem justificativa de representantes da Secretaria de Estado de Saúde, o que, segundo ele, prejudica o acompanhamento das demandas do setor.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC