POLÍTICA
Aleac homenageia trabalhadores terceirizados em sessão solene proposta por Fagner Calegário
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta segunda-feira (8), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador Terceirizado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Fagner Calegário (União Progressista) com o objetivo de reconhecer a contribuição dos profissionais que atuam em diversos setores da administração pública e da iniciativa privada, desempenhando funções essenciais para o funcionamento de instituições e serviços prestados à população.
A solenidade reuniu representantes de entidades, servidores e trabalhadores terceirizados de diferentes áreas. Durante o evento, os participantes destacaram a importância da categoria para a manutenção das atividades cotidianas, bem como os desafios enfrentados por esses profissionais em busca de valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho.
O deputado Fagner Calegário ressaltou a importância do reconhecimento institucional aos profissionais terceirizados e destacou a contribuição da categoria para o funcionamento de órgãos públicos e empresas. Ao dar as boas-vindas aos presentes, especialmente àqueles que visitavam a Assembleia Legislativa pela primeira vez, o parlamentar afirmou que a data representa uma conquista construída ao longo dos anos e simboliza a valorização de uma classe fundamental para a prestação de serviços à sociedade. “Assim como existem datas dedicadas a professores, médicos e tantas outras profissões, hoje celebramos o Dia do Trabalhador Terceirizado. Este é o nosso dia, um momento para reconhecer a dedicação, as conquistas e a importância de cada profissional que ajuda a movimentar os setores públicos e privados do nosso estado”, disse.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza e Conservação de Serviços do Estado do Acre (Consetac), José Suares destacou a importância da data como um momento de reconhecimento à categoria e lembrou sua trajetória de mais de três décadas como trabalhador terceirizado. Em uma fala breve, ele ressaltou que a homenagem simboliza a valorização de profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento de diversos setores da sociedade. “Faço parte dessa categoria há mais de 30 anos e nada mais justo do que termos um dia para reconhecer o trabalho e a dedicação desses homens e mulheres. Somos trabalhadores, somos seres humanos e merecemos essa homenagem”, afirmou.
Adail emocionou os presentes ao destacar a rotina de dedicação vivida por milhares de trabalhadores terceirizados, ressaltando os desafios enfrentados diariamente para conciliar o trabalho com as responsabilidades familiares. Ao agradecer a homenagem promovida pela Aleac, ele enfatizou a importância da união da categoria e do reconhecimento aos profissionais que contribuem para o funcionamento de diversos setores da sociedade. “Não é fácil acordar cedo, deixar os filhos dormindo ou até mesmo um familiar doente em casa para cumprir nossos compromissos. Por isso, é gratificante olhar para este plenário e ver nossa classe reunida e fortalecida. Hoje é um dia de valorização e reconhecimento para todos nós”, pontuou.
Com cinco anos de atuação como trabalhador terceirizado, Carlos, conhecido pelos colegas como “Carlos Roçador”, destacou a importância dos profissionais responsáveis pela manutenção e conservação dos espaços públicos. Ao agradecer pela homenagem, ele lembrou o esforço diário de quem sai de casa para garantir ambientes limpos e adequados ao funcionamento de escolas, creches e demais repartições. “Temos orgulho do trabalho que realizamos. Não é fácil sair de casa todos os dias para cumprir essa missão, mas sabemos da importância do nosso serviço para a comunidade. Hoje é um momento de celebrar e valorizar cada trabalhador que contribui para manter esses espaços organizados e acolhedores”, afirmou.
Falando em nome dos trabalhadores terceirizados homenageados na solenidade, André Barreto agradeceu o apoio recebido ao longo dos anos e destacou os avanços conquistados pela categoria. Em seu pronunciamento, ele reconheceu a atuação do deputado Fagner Calegário e de lideranças do segmento na defesa dos direitos dos profissionais, ressaltando a importância do reconhecimento institucional promovido pela Assembleia Legislativa. “Hoje a minha palavra é de gratidão. Gratidão pela luta travada em favor da nossa categoria, pelas conquistas alcançadas e por ver tantos trabalhadores reunidos para celebrar o próprio dia. Isso é algo que não víamos anos atrás e demonstra o quanto avançamos na valorização desses profissionais”, disse.
Ao falar em nome do setor empresarial ligado à terceirização, Sérgio destacou a força e a representatividade da categoria no Acre, reunindo profissionais de diferentes áreas que contribuem diariamente para o funcionamento de escolas, unidades de saúde, órgãos públicos e empresas privadas. O empresário ressaltou a importância da união entre trabalhadores, empregadores e entidades sindicais na busca por conquistas coletivas e defendeu o fortalecimento da participação da categoria nos espaços de decisão. “Hoje não estamos representando apenas uma empresa, mas um segmento inteiro que movimenta milhares de postos de trabalho. Somos uma categoria organizada, com convenção coletiva, sindicatos atuantes e uma força que precisa ser reconhecida. Se nós não lutarmos pelos nossos direitos e pelas nossas pautas, quem vai lutar por nós?” Questionou.
Ao abordar o papel dos terceirizados na sociedade, a presidente do Sindicato das Empresas de Terceirização do Acre, Aldeneide Batista, defendeu que o setor deve ser reconhecido não apenas pela geração de empregos, mas também pela capacidade de promover inclusão social. Ela destacou que a atividade abre portas para jovens em busca da primeira oportunidade profissional, idosos, mulheres em processo de reconstrução após situações de violência doméstica e integrantes da comunidade LGBTQIA+, além de citar iniciativas legislativas voltadas à ampliação dessas oportunidades. “Quando falamos em terceirização, estamos falando de pessoas, de histórias de superação e de recomeços. É um segmento que acolhe, gera renda, promove dignidade e cria oportunidades para quem muitas vezes encontra barreiras para ingressar no mercado de trabalho”, pontuou.
Ao relembrar a trajetória de organização da categoria, o vereador Bruno Moraes (União Progressista) explicou a origem do Dia do Trabalhador Terceirizado e destacou conquistas obtidas ao longo dos últimos anos em favor dos profissionais do setor. Ele lembrou que a escolha do dia 8 de junho faz referência à assinatura do Decreto nº 4.735, em 2016, que criou a conta vinculada para garantir o pagamento de direitos trabalhistas mesmo diante de dificuldades enfrentadas por empresas contratadas pelo poder público. “Naquele período, muitas pessoas ficaram sem receber aquilo que lhes era devido. Hoje, graças à conta vinculada, os direitos dos trabalhadores estão protegidos. De lá para cá vieram outras conquistas importantes, como o auxílio-alimentação, a convenção coletiva e a garantia de benefícios iguais para toda a categoria. O dia 8 de junho simboliza essa história de luta e de avanços construídos coletivamente”, ressaltou.
Fagner Calegário anuncia novas pautas para trabalhadores terceirizados
Ao encerrar a sessão solene, o deputado Fagner Calegário fez um discurso marcado pela defesa da valorização dos trabalhadores terceirizados e pela cobrança de maior reconhecimento por parte do poder público. O parlamentar lamentou a ausência de representantes do governo estadual no evento e demonstrou preocupação com a perda de postos de trabalho no setor, destacando a importância da categoria para o funcionamento de serviços essenciais. “Não dá para falar apenas de festa quando estamos perdendo colegas de trabalho e quando uma categoria tão importante não recebe a atenção que merece. São homens e mulheres que garantem o funcionamento de escolas, unidades de saúde e repartições públicas, contribuindo diariamente para o atendimento da população”, observou.
Ao apresentar novas propostas voltadas aos profissionais terceirizados, Calegário anunciou que pretende protocolar um projeto para criar a CNH Social destinada a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O deputado também defendeu a ampliação de oportunidades para quem busca crescimento profissional e melhores condições de vida. “A terceirização precisa ser vista como uma porta de oportunidades. Muita gente aqui abriu mão dos próprios sonhos para garantir o futuro dos filhos e da família. Nosso dever é criar mecanismos que permitam que essas pessoas avancem e conquistem uma vida melhor”, disse.
O parlamentar compartilhou metas que pretende defender nos próximos anos, entre elas a criação de um programa habitacional voltado à categoria e a implantação de um auxílio-saúde para os trabalhadores terceirizados. Ao relembrar conquistas já alcançadas, como o auxílio-alimentação e o fortalecimento da convenção coletiva, ele atribuiu os avanços à mobilização da própria categoria. “Nada do que conquistamos veio por acaso. Cada vitória foi construída com união, organização e luta coletiva. É por isso que continuamos acreditando que podemos avançar ainda mais e garantir novos direitos para os trabalhadores terceirizados do Acre”, concluiu.
Ao final da solenidade, trabalhadores terceirizados foram homenageados em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado, recebendo certificados e homenagens alusivas à data comemorativa.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
























Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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