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Aleac realiza sessão solene em homenagem a veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre

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Em reconhecimento à trajetória e aos relevantes serviços prestados à sociedade acreana, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (26), no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem aos veteranos da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (BMAC). A solenidade foi proposta por meio do Requerimento nº 24/2026, de autoria do deputado estadual Gene Diniz (Republicanos).

A cerimônia teve início com a execução do Hino Acreano pela banda da Polícia Militar, em um momento solene que marcou a abertura oficial do evento e reforçou o simbolismo da homenagem aos profissionais que dedicaram suas vidas à segurança pública e à proteção da população. Reunindo autoridades civis e militares, parlamentares, representantes das corporações, familiares e convidados, a sessão destacou o legado construído pelos veteranos ao longo de suas carreiras, evidenciando o compromisso com valores como disciplina, coragem e serviço público.

O deputado Gene Diniz (Republicanos), que também é militar de carreira e presidiu a sessão solene, destacou a importância da homenagem aos veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, ressaltando o legado deixado por homens e mulheres que dedicaram suas vidas à segurança pública. Ao declarar aberta a solenidade, o parlamentar enfatizou o reconhecimento da Assembleia Legislativa à atuação das corporações e à contribuição histórica desses profissionais. “É uma honra receber todos vocês nesta Casa. São exemplos de profissionalismo e excelência, responsáveis por formar gerações de policiais e por elevar o nome das nossas instituições, reconhecidas como algumas das mais honestas do país. Essa homenagem é um gesto de gratidão por tudo o que vocês fizeram pela nossa população”, afirmou.

O coronel bombeiro R4 Fernandes, que é coordenador da Sessão de Veteranos dos Bombeiros (SAV), ressaltou o papel histórico e o sacrifício dos veteranos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Acre, destacando a dedicação integral desses profissionais ao longo de suas carreiras. Ao agradecer pela homenagem prestada pela Assembleia Legislativa, ele enfatizou o reconhecimento àqueles que abriram mão de momentos pessoais em nome do serviço público. “Os nossos veteranos doaram sua juventude, seu tempo e muitas vezes a convivência com a família para servir à sociedade. Muitos não puderam acompanhar o crescimento dos filhos, porque estavam em escala, em missão, cuidando da população. Estar aqui hoje é motivo de gratidão, por ver que essa Casa reconhece homens e mulheres que dedicaram a vida ao servir, que carregam esse dom que vem de Deus, o prazer de servir ao próximo”, afirmou.

Durante a condução da sessão, Gene Diniz destacou a presença de um dos militares que atuaram no incêndio da Aleac, ocorrido no final de julho de 1992, reconhecendo publicamente sua atuação. Ao mencionar o tenente Almeida, o parlamentar solicitou que ele se colocasse de pé e, em seguida, o convidou a integrar a mesa de honra. “Fomos informados pela Coordenadoria de Comunicação desta Casa sobre a presença do tenente Almeida, que foi herói no incêndio da Assembleia Legislativa. Convido o senhor para compor o dispositivo”, anunciou, determinando ainda ao cerimonial a inclusão de novas cadeiras para acomodar o militar na composição da mesa.

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O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil) destacou o valor da experiência e do legado dos veteranos das forças de segurança, ressaltando que a trajetória desses profissionais é marcada por sacrifício, coragem e compromisso com a vida do próximo. Ao agradecer pela homenagem promovida pelo Poder Legislativo, ele reforçou que poucas profissões carregam o juramento de arriscar a própria vida em benefício de outros. “Ser veterano e chegar até aqui não é fácil. Cada um desses militares jurou doar a própria vida em favor de pessoas que muitas vezes nem conhecemos. Isso exige coragem e compromisso. E é justamente por isso que a experiência dos veteranos precisa ser valorizada, porque na multidão de conselhos há sabedoria. Quando essa experiência é ignorada, perde-se muito mais do que se imagina”, afirmou, ao defender o reconhecimento e o respeito à trajetória construída pelos profissionais ao longo dos anos.

A desembargadora Regina Ferrari Longuini destacou o valor histórico, humano e institucional dos veteranos das forças de segurança, ressaltando o reconhecimento do Judiciário à trajetória de dedicação desses profissionais. Ao saudar autoridades civis e militares, ela também fez menção especial às mulheres que integraram as corporações, enfatizando coragem e protagonismo. “A palavra veterano carrega um peso que muitas vezes nem um discurso consegue traduzir. Representa anos de serviço, noites sem descanso, riscos enfrentados e famílias que aguardavam enquanto seus entes saíam para proteger outras vidas. Cada ação foi um ato de amor à sociedade acreana. Vocês não apenas aplicaram a lei, foram além, no sentido mais humano da palavra”, afirmou.

O coronel K. Albuquerque, subcomandante da Polícia Militar do Acre, participou da solenidade representando a instituição e destacou a importância de preservar a memória histórica da corporação, ressaltando a necessidade de resgatar registros que se perderam ao longo dos anos. “Temos buscado mapear as turmas mais antigas, porque parte da nossa história se perdeu em documentos e arquivos. Isso precisa ser recuperado, pois é fundamental para compreendermos a trajetória da Polícia Militar e valorizarmos quem ajudou a construí-la. Cada veterano aqui presente faz parte dessa história que não pode ser esquecida”, afirmou, ao também cumprimentar os militares e destacar os vínculos construídos ao longo da carreira.

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Em sua fala, o ex-deputado estadual e sargento Cadmiel Bonfim, relembrou a criação da lei que instituiu o Dia do Veterano da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (BMAC). Ele destacou a satisfação de ter sido autor da proposta que estabeleceu o dia 29 de março como data oficial de reconhecimento aos militares da reserva. “Sou muito feliz por ter sido o autor do projeto que instituiu o dia 29 de março como o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. Hoje também sou um veterano, e tudo o que tenho na vida devo primeiro a Deus e à Polícia Militar, que foi meu primeiro emprego e a escola que formou meu caráter”, afirmou.

Bonfim também ressaltou sua atuação parlamentar na defesa da categoria durante o período em que ocupou uma cadeira no Legislativo. Ele lembrou debates e enfrentamentos travados na Casa para garantir direitos e impedir medidas que pudessem prejudicar os militares. “Sempre trabalhei para que nenhum projeto que beneficiasse a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deixasse de incluir os veteranos. Muitas vezes precisei me levantar nesta tribuna para barrar propostas que prejudicariam a nossa categoria. Por isso digo que é importante termos representantes que conheçam a realidade das corporações. Este é um momento de alegria e de reconhecimento a homens e mulheres que dedicaram sua juventude e sua força ao bem da sociedade acreana”, declarou.

O deputado Gene Diniz encerrou a solenidade destacando a importância da trajetória dos veteranos para a história das corporações. Em tom emocionado, ele ressaltou o orgulho de ter servido por duas décadas na Polícia Militar e afirmou que grande parte do aprendizado adquirido ao longo da carreira veio da convivência com os militares mais experientes. “Para mim é uma honra ter vocês aqui nesta Casa. Vocês fizeram parte da história da Polícia Militar e são reconhecidamente heróis que deixaram um grande legado. Aprendi muito durante meus 20 anos de carreira, seja nas viaturas, nas motos ou nas missões pelos rios que cortam Sena Madureira. Foi um aprendizado que levarei para toda a vida”, afirmou o parlamentar, encerrando a solenidade prestando continência aos veteranos presentes.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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