Na manhã desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal. O evento, fruto do requerimento nº 99/2025 de autoria do deputado Arlenilson Cunha (PL), reuniu autoridades, parlamentares e representantes da categoria no Plenário da Casa.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Acreano e a exibição de um vídeo institucional que destacou o trabalho dos policiais penais no sistema prisional do Estado. Em seguida, o presidente da sessão, deputado Arlenilson Cunha, deu boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância da homenagem: “É com muita honra que nós os recebemos nesta sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal. Nós do Poder Legislativo Acreano nos sentimos muito gratos e honrados pela presença de todos nesta Casa. Sejam bem-vindos à Casa do Povo Acreano”.

Associação da Polícia Penal destaca trajetória e desafios dos policiais penais no Acre

Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, Carlos Leopoldo, iniciu seu discurso cumprimentando autoridades, colegas de profissão e familiares presentes. Ele ressaltou a importância da nova turma que ingressa na carreira e relembrou a trajetória de 17 anos desde a primeira posse, destacando que, apesar de não ter feito parte da turma inicial, sente orgulho em integrar a categoria desde 2012.

Carlos enfatizou a conquista histórica da lei que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais, reconhecendo esse avanço como um marco para a valorização da categoria. “Entramos num concurso como agentes penitenciários e hoje nos tornamos policiais penais. A criação desse cargo fortalece o sistema prisional do Acre e reforça nossa identidade profissional”, afirmou.

Apesar dos avanços, ele alertou para as dificuldades enfrentadas pelos servidores. Destacou também a sobrecarga de trabalho e a precariedade das condições enfrentadas no dia a dia. “Vivemos um momento difícil, em que muitos colegas têm deixado a profissão desmotivados pelo excesso de carga de trabalho e pelas condições do sistema. Precisamos de políticas públicas que garantam melhores condições e mais dignidade para nossa categoria”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre, Leandro Rocha, ressaltou a evolução da categoria desde a posse da turma de 2008 até o reconhecimento nacional em 2019. “Hoje completamos 17 anos de atividade policial, uma trajetória que começou quando ainda éramos agentes penitenciários e que, após muita luta, foi reconhecida pela Constituição Federal com a criação da Polícia Penal. Essa conquista demonstra a força e a coragem dos guerreiros que atuam diariamente para garantir disciplina, ordem e o cumprimento da pena”, afirmou.

Além disso, ele valorizou o papel histórico da categoria dentro do sistema prisional, destacando que, antes do reconhecimento constitucional, a ordem e a disciplina eram mantidas por forças como Polícia Militar, Civil e Bombeiros. “Desde o início sabíamos que nossa atividade era policial, pois garantir a ordem, fiscalizar e assegurar o cumprimento da pena sempre foram responsabilidades nossas. A diferença é que, com a Constituição de 2019, isso foi finalmente reconhecido e oficializado”, ressaltou.

Autoridades do Estado destacam importância do trabalho exercido pelos policiais penais e pedem melhorias para a categoria

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Dra. Thaís Moura, destacou, durante a solenidade, a relevância do trabalho desempenhado pelos policiais penais e fez questão de reconhecer a complexidade da atividade. Ela lembrou que esses profissionais muitas vezes deixam suas famílias e enfrentam riscos para garantir a ordem nas unidades prisionais. “Como advogada criminalista, conheço de perto as dificuldades que vocês enfrentam, seja pela falta de efetivo, seja pela carga horária extenuante. Ainda assim, vocês se dedicam a assegurar a dignidade da pessoa humana, mesmo daqueles que cometeram crimes e estão sob custódia do Estado”.

A dirigente também ressaltou o compromisso da Ordem dos Advogados com o diálogo institucional, defendendo que a união entre as entidades é o caminho para melhorar as condições de trabalho no sistema prisional. “A OAB tem visitado todas as unidades prisionais e sempre parte do pressuposto de que o diálogo é a melhor saída. É por meio dele que cada um pode exercer sua função com responsabilidade: os policiais penais garantindo a segurança e nós, advogados, assegurando o direito de defesa. Essa parceria fortalece a justiça e contribui para uma sociedade mais equilibrada”.

A Defensora-geral do Estado, Dra. Simone Santiago, destacou a relevância do momento e a importância da valorização da carreira dos policiais penais. “Quero registrar aqui que o deputado Arlenilson Cunha não defende apenas a sua categoria, mas também todas as demais carreiras ligadas à segurança pública, sempre em diálogo com a Defensoria. É um dia significativo, pois acordamos com saúde e estamos reunidos para tratar de um tema tão essencial. Esta data, 29 de setembro, é simbólica e reforça a necessidade de reconhecer e debater o papel da polícia penal”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, que também é policial penal de carreira, destacou a importância da data em homenagem à categoria e fez uma retrospectiva da própria trajetória. “Nós entramos na primeira turma em 2008, eu e o deputado Arlenilson, e passa um filme pela nossa cabeça, lembro muito bem daquela época, todos nós jovens, cheios de sonhos, iniciando a vida profissional”, afirmou. Ele ressaltou que a transformação da carreira de agente penitenciário em polícia penal foi uma das maiores conquistas nesses 17 anos, mas reconheceu que ainda há avanços a serem conquistados. “Conseguimos a transformação em policial penal, mas é preciso reconhecer que muita coisa ainda precisa ser feita”, frisou.

Ao falar sobre as condições de trabalho, Joabe classificou a função como uma das mais exaustivas do serviço público e defendeu maior valorização da categoria: “Tenho levado esse debate à Câmara porque o trabalho do policial penal é uma das funções mais difíceis e merece ser reconhecido pela sociedade. Todo cidadão deveria um dia visitar um presídio para compreender a importância dessa profissão”.

O delegado Cleiton Videira, que falou em nome do delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, ressaltou a relevância do reconhecimento legislativo e social da carreira dos policiais penais. Ele destacou que a mudança de nomenclatura de agente penitenciário para policial penal representou um avanço, mas também trouxe maiores responsabilidades. “Essa evolução reafirma a importância da função desempenhada, que não se restringe apenas ao trabalho dentro dos presídios, mas também ao acompanhamento daqueles que cumprem penas em regime aberto e semiaberto, com riscos e responsabilidades diárias que precisam ser reconhecidos e valorizados”, afirmou.

O senador Sérgio Petecão, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública no Senado, destacou em seu discurso a importância de enfrentar de forma conjunta a crise vivida pelo sistema prisional do Acre. Ele ressaltou que ouviu atentamente os relatos dos representantes dos policiais penais e de familiares, que expuseram a realidade de quem acreditou na estabilidade do concurso público e acabou enfrentando dificuldades ainda maiores. Para Petecão, a situação exige diálogo franco com o governador Gladson Cameli (PP) e as instituições estaduais, sem ataques pessoais, mas com foco em soluções efetivas.

O parlamentar também defendeu que a saída para a crise passa pela união da bancada federal do Acre, envolvendo deputados e os três senadores, para buscar junto ao governo federal a liberação de cerca de R$ 100 milhões destinados ao fortalecimento da Polícia Penal. “Eu quero continuar ajudando, mas agora estamos diante de uma situação que se agrava muito. Precisamos de uma conversa aberta, envolvendo todos os órgãos responsáveis, para que possamos dar uma resposta à altura do problema”, afirmou o senador.

Em seu discurso de encerramento, Arlenilson Cunha destacou a alegria de participar da celebração, ressaltando que a data, além de homenagear, também convida à reflexão sobre os desafios enfrentados diariamente pela categoria. Ele enfatizou que os policiais penais exercem uma função indispensável à segurança pública e à ordem social do Acre, reconhecendo as dificuldades estruturais e de carreira que ainda precisam ser superadas.

“Como policial penal de carreira, sinto-me duplamente honrado em falar em nome dessa categoria. Celebramos hoje não apenas uma profissão, mas a coragem e a dedicação diária de homens e mulheres que arriscam suas vidas no cumprimento da lei de execução penal, enfrentando perigos e contribuindo para o combate ao crime organizado. É um trabalho essencial, que precisa ser valorizado e respeitado”, concluiu.

O evento também contou com a presença do deputado federal Ulysses Freitas (União Brasil), que reforçou a importância de articular soluções para a valorização dos policiais penais. O senador Márcio Bittar (PL) foi representado por um assessor, evidenciando o apoio da bancada acreana no debate. Participaram ainda o corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Raimundo Nonato, que destacou a gravidade da situação do sistema penitenciário, e um representante da Associação dos Policiais Penais do Brasil, que levou a voz da categoria em âmbito nacional, ampliando a relevância do encontro.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC