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Deputado Pedro Longo destaca harmonia entre os Poderes e papel democrático da Aleac na abertura do ano legislativo

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Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, na manhã desta terça-feira (03), o deputado Pedro Longo (PDT) fez um pronunciamento em nome dos 24 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ressaltando a importância do momento como símbolo maior da democracia e destacando a harmonia institucional mantida entre os Poderes ao longo dos últimos anos.

Em sua fala, o parlamentar explicou que foi incumbido pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior, de se manifestar em nome do Parlamento. “Esse é um momento de extrema importância, porque representa o ápice da democracia. É quando o governo comparece perante os representantes do povo para prestar contas do que fez e do que pretende fazer. Não há momento mais importante do que esse”, afirmou.

Pedro Longo destacou que o Acre viveu, nos últimos anos, um cenário raro no país: a convivência harmônica entre os Poderes. Segundo ele, o governador Gladson Cameli sempre prezou pelo diálogo institucional, garantindo autonomia financeira e administrativa não apenas ao Legislativo, mas também ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas. “Todos os Poderes e órgãos de controle foram contemplados. Isso demonstra um verdadeiro espírito democrático e cívico que norteou essa governança”, pontuou.

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O deputado também fez referências à presença das autoridades que compuseram a solenidade, destacando o papel de cada instituição no fortalecimento do Estado de Direito e desejando sucesso ao novo procurador-geral de Justiça, reforçando a tradição do Ministério Público na defesa do interesse público e na fiscalização dos atos do poder público.

Em tom de despedida, Pedro Longo afirmou que aquele seria um dos últimos momentos em que participaria da abertura do ano legislativo como deputado estadual, ao sinalizar que seguirá novos desafios. “Tenho absoluta certeza do respeito e da amizade construídos nesta Casa. Levo comigo a certeza de que este Parlamento sempre atuou com responsabilidade, acolhendo as demandas da sociedade, mesmo quando não foi possível atender a todas elas”, declarou.

Ao encerrar, o parlamentar defendeu que o Legislativo mantenha um olhar atento aos que mais precisam da atuação do Estado, citando os produtores rurais, os servidores públicos, os jovens, a educação, o esporte, a cultura e a infraestrutura, com destaque para a BR que corta o Acre. “Nosso Estado enfrenta dificuldades logísticas e tudo aqui é mais caro e mais difícil, mas quando os Poderes se unem e somam esforços, muitas conquistas se tornam possíveis. A Assembleia é a casa do povo, aberta ao diálogo, à escuta e ao acolhimento, conforme a orientação da Mesa Diretora e de todas as bancadas”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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