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Edvaldo Magalhães cobra convocação de aprovados da Sefaz e critica terceirização de funções técnicas no Estado

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender, na sessão desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou ter recebido uma comissão formada por candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital e alertou para o déficit de servidores efetivos na pasta. Segundo ele, o Estado enfrenta dificuldades para manter a estrutura de fiscalização e arrecadação funcionando plenamente, situação que já levou o governo a iniciar processo para contratação de empresa terceirizada para execução de atividades técnicas.

Ao abordar o tema, Edvaldo destacou o esforço realizado pelos candidatos durante o concurso e afirmou que os aprovados aguardam convocação enquanto a estrutura da secretaria enfrenta sobrecarga de trabalho. O deputado também relembrou o debate recente envolvendo a possibilidade de convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar e revelou que manteve diálogo com integrantes do Tribunal de Contas do Estado sobre a situação da Sefaz. “O Estado aumentou significativamente suas atividades econômicas, ampliou o volume de negócios e mudou o perfil da sua economia, mas o quadro funcional da Secretaria da Fazenda permaneceu praticamente o mesmo”, afirmou.

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O parlamentar criticou ainda a abertura de processo para contratação de mão de obra terceirizada destinada a substituir carreiras técnicas da Fazenda Estadual, argumentando que a medida pode ser questionada judicialmente. Segundo ele, já existe dentro do próprio Tribunal de Contas uma discussão sobre a necessidade de reavaliar o entendimento que rejeitou anteriormente a excepcionalidade para convocação de técnicos e auditores aprovados no concurso da pasta.

Edvaldo citou como precedente a autorização concedida para reforço do quadro do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), diante do risco de prejuízos à sanidade animal e à competitividade da produção acreana no mercado de exportação. “Estamos falando de carreiras de Estado. Não faz sentido terceirizar funções técnicas enquanto existem aprovados aguardando convocação”, declarou.

Magalhães também lembrou que a Assembleia Legislativa precisou aprovar recentemente uma gratificação para auditores da Secretaria da Fazenda ampliarem os plantões realizados em postos de fiscalização, como na Tucandeira, devido à insuficiência de servidores para atender à demanda. Para o deputado, a situação demonstra a urgência da convocação dos concursados. “O Estado precisa ter uma estrutura capaz de evitar fraudes, combater evasão fiscal e garantir a arrecadação necessária para manter os serviços públicos funcionando. Por isso faço um apelo para que a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda retomem essa discussão junto ao Tribunal de Contas”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Eleito deputado federal, Pedro Longo aponta produção rural e obras estruturantes como prioridades para atuação em Brasília

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A defesa da produção rural, do cooperativismo e de obras estruturantes para o Acre estará entre as prioridades de Pedro Longo em seu mandato na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal, o parlamentar afirmou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pretende levar para Brasília pautas ligadas à realidade dos pequenos produtores, à infraestrutura e à redução da dependência econômica do Estado em relação ao poder público.

Pedro Longo iniciou o pronunciamento agradecendo à população acreana e destacou que a eleição foi marcada por forte disputa. “Não foi uma eleição fácil. Foi, pelo contrário, uma eleição extremamente disputada e que bom que seja assim, porque a democracia se impõe dessa maneira”, afirmou.

O deputado também agradeceu à equipe de trabalho, aos servidores da Aleac e às pessoas que acompanharam sua atuação nos 22 municípios. Segundo ele, a votação alcançada em diferentes regiões do Estado reforça a responsabilidade para o novo mandato. “Há uma expectativa em relação ao nosso mandato em Brasília e eu pretendo honrar essa expectativa”, declarou.

Na área rural, Pedro Longo afirmou que pretende trabalhar para enfrentar os efeitos dos embargos que atingem pequenos produtores. Para ele, é necessário criar mecanismos que permitam a regularização dessas famílias e garantam condições para que permaneçam no campo com dignidade. “Nós temos que ter anistia, nós temos que ter políticas públicas para tirar esse pessoal da ilegalidade, porque ali não tem criminoso, não. São famílias que trabalham no sol, na chuva, para sustentar”, disse.

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O parlamentar defendeu ainda o cooperativismo e o associativismo como instrumentos para ampliar a capacidade de produção e de acesso a políticas públicas. “Aquilo que é muito difícil um produtor rural fazer no CPF, quando ele se une e une essas energias, a gente pode ajudar também com as nossas emendas e com as políticas públicas voltadas a esse segmento”, pontuou.

Outro eixo apresentado foi a infraestrutura. Pedro Longo citou a necessidade de manutenção permanente da BR-364, a construção da ponte de Rodrigues Alves, o projeto do Quadrante Rondon, a área de livre comércio e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Acre. “Eu quero trabalhar também muito nas obras estruturantes, naquilo que pode realmente fazer a diferença e diminuir a dependência do nosso Estado do poder público”, afirmou.

O deputado também defendeu que a preservação ambiental resulte em benefícios concretos para a população. Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito em razão de embargos ambientais e, em alguns casos, só tomam conhecimento da restrição quando procuram financiamento. “Não é justo o que acontece. Nós temos 85% preservado e os nossos produtores estão embargados. Às vezes, sem até saber, porque há uma leitura pelo satélite e a notificação é feita pelo Diário Oficial”, declarou.

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Ao falar sobre a atuação que pretende desenvolver na Câmara Federal, Pedro Longo afirmou que deseja reunir a experiência jurídica e legislativa com o conhecimento adquirido sobre a realidade das comunidades acreanas. Ele citou a vivência em áreas ribeirinhas, aldeias indígenas e comunidades localizadas em ramais distantes dos centros urbanos.

“Eu quero aliar o conhecimento jurídico que eu tenho, em razão da minha formação como professor do curso de Direito da Ufac, como magistrado aposentado, com o conhecimento legislativo que adquiri aqui, mas aliado a isso o conhecimento da realidade da nossa gente”, explicou.

Pedro Longo afirmou ainda que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar sua atuação política e contribuir para projetos de maior alcance. “Eu quero estar na política para deixar um legado. É para isso que eu quero estar em Brasília, não por outra razão”, disse.

O parlamentar encerrou reiterando o agradecimento aos eleitores e o compromisso de concluir o atual mandato na Aleac antes de assumir a nova função. “Gratidão pelo carinho, pelo acolhimento, mas principalmente renovar o meu compromisso de fazer diferente em Brasília, de estar lá realmente buscando representar e orgulhar a cada voto que nós recebemos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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