POLÍTICA
Edvaldo Magalhães cobra correção de injustiça com aposentados da Educação e comenta repercussão internacional de ligação entre Trump e Lula
POLÍTICA
Durante a sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um discurso em defesa dos professores e professoras aposentados que tiveram direitos retirados e também abordou temas da política internacional, destacando a repercussão do telefonema feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Lula.
O parlamentar iniciou sua fala saudando as delegações presentes nas galerias, entre elas representantes do movimento Cabeça Branca, formado por trabalhadores e trabalhadoras em educação, e uma delegação de estudantes do curso de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Amazônica de Pando, que visitaram a Casa do Povo.
Edvaldo ressaltou a importância da mobilização dos educadores e denunciou o que classificou como uma das maiores injustiças cometidas contra a categoria:
“Esses profissionais tiveram subtraído um direito que nunca, em nenhum governo, desde a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários conquistado ainda no governo de Flaviano Melo, após uma greve de mais de 70 dias havia sido mexido. De lá até esta data de triste memória, ninguém tinha tido a coragem de cometer a covardia que cometeram com essas professoras e com esses professores”, afirmou.
Segundo o oposicionista, a medida afetou principalmente professores aposentados, que dedicaram a vida à educação acreana e hoje sofrem as consequências de uma decisão injusta.
“Atingiram de forma covarde aqueles que passaram a vida inteira alfabetizando crianças, cuidando dos filhos dos outros, muitas vezes deixando os seus próprios aos cuidados de vizinhos. Esses educadores não mereciam um tratamento tão desumano”, lamentou.
Edvaldo Magalhães também cobrou o cumprimento da promessa de reparação feita pelo governo.
“Disseram que iriam corrigir a injustiça, mas até hoje isso não aconteceu. Tenho certeza de que essas galerias estarão lotadas na discussão do Orçamento do Estado, porque será a última chance de corrigir esse erro com quem tanto contribuiu para o Acre”, destacou.
O deputado ainda parabenizou os estudantes da Universidade Amazônica de Pando pela visita à Aleac, ressaltando a importância da integração entre o Acre e o país vizinho.
“A presença de vocês aqui é uma demonstração da necessária e permanente relação diplomática e de amizade que o Acre mantém com nossos vizinhos bolivianos. Sejam sempre bem-vindos”, disse.
Na segunda parte de seu discurso, Magalhães abordou a ligação telefônica feita por Donald Trump a Lula, fato que classificou como de “repercussão internacional”. O parlamentar afirmou que o episódio simboliza o reconhecimento da soberania do Brasil e da postura altiva do presidente Lula nas relações internacionais.
“Ontem, o presidente dos Estados Unidos, Trump, pegou o telefone e ligou para o presidente Lula. Essa iniciativa dele traz uma grande reflexão. Aqueles que ainda estão cegos pelo extremismo e pelo bolsonarismo doentio deveriam pensar muito sobre isso. O que foi premiado ontem foi a altivez, a defesa do país, a soberania nacional”, ressaltou.
Edvaldo criticou duramente os que, segundo ele, “traíram a pátria” ao pedir intervenção estrangeira ou sanções contra o Brasil.
“Aqueles que foram aos Estados Unidos pedir sanções contra o próprio país ficaram, como diz minha mãe, com a cara de tacho. O episódio mostrou que quem defende o Brasil é respeitado. O leão do norte, que sempre rugiu forte, desta vez ligou pedindo reabertura das negociações com o Brasil”, ironizou.
O deputado concluiu dizendo que a economia e o respeito internacional devem se sobrepor a divisões ideológicas.
“Os americanos estão pagando mais caro pelo café da manhã porque falta o café e a carne brasileira. É de economia que se trata, não de ideologia maluca. A roda da história gira, e quem traiu o país vai amargar a derrota”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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