Na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira, 18, está a proposta do deputado Rubens Bueno (Cidadania) que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Foi incluído no mesmo texto um projeto do líder do governo Bolsonaro na casa, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que visa punir os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes acima da margem de erro dos resultados oficiais das eleições. Em entrevista à Jovem Pan News no último domingo, 16, Barros disse esperar que pelo menos o pedido de urgência para a tramitação seja votado ainda nesta semana: “Nós vamos tentar iniciar o processo de investigação o quanto antes, porque todos, o Brasil inteiro sabe que tem gente levando vantagem na divulgação dessas pesquisas erradas. E não é possível que uma pesquisa que difere tanto do resultado da urna não tenha nenhuma punição, como é hoje. Simplesmente não acontece nada com quem manipulou a opinião pública na véspera da eleição. Então, eu confio muito no Congresso Nacional e acho que nós vamos ter uma medida a ser tomada de imediato para conter estes abusos”.

Barros foi enfático ao listar os motivos de desconfiança do eleitor com as pesquisas eleitorais, que cometeram erros em diversos Estados e na intenção de voto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições. “Este negócio, isso é um grande negócio, vender e divulgar pesquisa errada. É um negócio bilionário. Quando terminou o primeiro turno, a bolsa subiu 5% e o dólar caiu 4%, quem já sabia que a pesquisa estava errada ganhou muito dinheiro, especulou muito no mercado. Então entrou a Polícia Federal investigando, aí o ministro Alexandre de Moraes manda suspender tudo, como se não tivesse nenhum problema para ser resolvido no Brasil. Tomar uma medida para impedir que pesquisas façam resultados tão equivocados como foi em São Paulo, no Rio Grande do Sul… É um desrespeito à inteligência do eleitor”, afirmou Barros.

Enquanto o Congresso Nacional avança na direção de mudar regras e fechar o cerco em relação aos erros nas pesquisas, no Judiciário a situação é diferente. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral mandou suspender duas investigações em relação aos institutos. Para o líder do governo do Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes podem trazer insegurança jurídica em um momento importante. “Eu só lamento que muitas dessas decisões sejam decisões monocráticas. Tanto nesse caso quanto no caso, principalmente, das fake news, que é um tema que não está regulamentado, não há uma lei específica sobre isso. E a gente vai vivendo de decisões e, muitas vezes, parece para quem está de fora, que são decisões a favor do veto. E a gente fica no meio de uma campanha com uma certa insegurança jurídica”, disse. Além do projeto de lei que visa mudar as regras sobre pesquisas eleitorais está em discussão a abertura de uma comissão mista parlamentar de inquérito no Congresso Nacional para investigar os institutos de pesquisa. Tanto a votação final das propostas quanto a abertura da comissão não têm data para ocorrer.

*Com informações do repórter Vinicius Alexis