Parlamentar chama atenção para a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e apresenta propostas relacionadas a planos de carreira e criação de bolsa para estudantes do ensino superior

Durante a sessão desta terça-feira, (1º) de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu a inclusão de mecanismos que permitam, no próximo exercício, avanços nas políticas voltadas aos servidores públicos e aos estudantes do ensino superior.

Segundo o parlamentar, a LDO estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual. Ele ressaltou que a matéria terá importância adicional por anteceder o último orçamento do atual ciclo governamental.

Edvaldo lembrou ainda que já havia apresentado, durante a discussão orçamentária anterior, propostas relacionadas ao reajuste geral anual (RGA), aos planos de cargos, carreiras e remuneração e à reestruturação de carreiras de diferentes categorias do serviço público. “Precisamos dar uma atenção especial na discussão da LDO”, afirmou o deputado, ao defender que as medidas sejam novamente contempladas no texto que será analisado pelo Parlamento.

Entre as propostas apresentadas, o parlamentar também defendeu a abertura de uma rubrica específica para possibilitar a criação de um programa de bolsa destinado a estudantes do ensino superior. A ideia, segundo ele, é criar no orçamento as condições para que o Estado possa futuramente definir a quantidade de beneficiários e o valor do auxílio.

Edvaldo comparou a proposta ao programa Bolsa Estágio destinado a estudantes concluintes do ensino médio, destacando que a iniciativa precisou ter previsão orçamentária para ser implementada. “É preciso que o Estado tenha a bolsa para os estudantes do nível superior”, defendeu.

O deputado também reforçou que as emendas relacionadas aos servidores já haviam sido discutidas anteriormente e, segundo ele, aprovadas pelo plenário. Para Edvaldo, a inclusão dessas diretrizes na LDO é necessária para garantir que possam ser consideradas na elaboração do orçamento estadual de 2027. A LDO seguirá em discussão na Assembleia antes da votação, que antecede a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o fim do ano.

Magalhães relembra retirada de direitos dos profissionais da educação e defende que a recomposição da tabela salarial seja contemplada nas discussões da LDO e da LOA

No grande expediente, o deputado Edvaldo Magalhães voltou a abordar a situação dos profissionais da educação e a retirada de direitos da categoria ocorrida em legislatura anterior. Em resposta ao pronunciamento do líder do governo, Manoel Morais, o parlamentar relembrou as mobilizações dos trabalhadores em educação e saúde e afirmou que a mudança na tabela salarial dos professores continua sendo uma demanda pendente. Segundo Edvaldo, a categoria havia recebido do governo o compromisso de que a situação seria posteriormente recomposta.

O parlamentar também citou debates e audiências públicas realizados ao longo dos últimos anos sobre a capacidade financeira do Estado e os recursos do Fundeb. Edvaldo afirmou que a manutenção dos direitos reivindicados pelos profissionais da educação era possível diante da arrecadação registrada e defendeu que a recomposição da tabela salarial, incluindo os impactos para professores aposentados, seja considerada nas discussões da LDO e da LOA. “Eu venho tratando disso nesses quatro anos de mandato”, declarou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC