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Edvaldo Magalhães defende revogação de dispositivo do Estatuto dos Servidores e cobra avanços para a educação

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A revogação de um dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Acre pautou o pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (8). O parlamentar classificou a votação prevista para o dia como um passo para corrigir uma situação enfrentada por parte dos servidores estaduais em relação ao reconhecimento de progressões funcionais.

Ao abordar o tema, Edvaldo Magalhães afirmou que a proposta busca eliminar a classificação de “servidores irregulares”, utilizada em razão de um dispositivo da legislação estadual. Segundo ele, a mudança tem potencial para reduzir a judicialização envolvendo o reconhecimento de direitos funcionais e acompanhar entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado também mencionou a atuação do Tribunal de Contas do Estado em processos relacionados à concessão de progressões para servidores aposentados.

Durante o discurso, o parlamentar avaliou que a aprovação da matéria representa o encerramento de uma reivindicação defendida por entidades sindicais ao longo dos últimos anos. Ele acrescentou que, após a entrada em vigor da nova legislação, os sindicatos poderão adotar as medidas judiciais que considerarem cabíveis para discutir eventuais efeitos retroativos. “Essa luta que vem sendo travada há muitos anos tem esse momento de coroamento”, afirmou.

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Na parte final da fala, Edvaldo Magalhães citou a situação dos profissionais da educação e defendeu a reestruturação da tabela da carreira da categoria. O deputado comparou a reivindicação com outras alterações em planos de cargos e salários aprovadas recentemente pela Aleac para diferentes carreiras do serviço público, sustentando que outras demandas também devem ser analisadas pelo Poder Executivo e pelo Parlamento.

Texto: Andressa Oliveira/ Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Pedro Longo cobra solução para pacientes de Feijó e Tarauacá que precisam viajar até Cruzeiro do Sul para fazer hemodiálise

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Deputado destaca que pacientes, já fragilizados pela doença, enfrentam longos deslocamentos pela BR-364 para realizar o tratamento três vezes por semana

Durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira (8), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (MDB), chamou atenção para a situação enfrentada por pacientes de Feijó e Tarauacá que precisam se deslocar até Cruzeiro do Sul para realizar sessões de hemodiálise. Segundo o parlamentar, a rotina de viagens frequentes, somada às condições ainda precárias da BR-364, torna o tratamento ainda mais desgastante para pessoas que já estão fragilizadas pela própria doença.

Longo explicou que os pacientes precisam viajar praticamente em dias alternados para ter acesso ao procedimento, que pode durar cerca de quatro horas. Para ele, submeter pessoas nessas condições a longos deslocamentos representa uma situação desumana e que precisa ser solucionada com urgência.

“Imagina uma pessoa que já é fragilizada pela própria doença, dia sim, dia não, ter que se deslocar de Feijó e Tarauacá até Cruzeiro do Sul, ficar quatro horas numa máquina fazendo a purificação do sangue e depois retornar aos seus municípios”, destacou.

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O emedebista afirmou que já entrou em contato com o secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), José Bestene para tratar da demanda. De acordo com Longo, o gestor reconheceu a existência do problema e informou que a oferta do serviço para aquela região está entre as demandas que precisam ser solucionadas. “Ele reconheceu a existência dessa demanda, desse tema, e colocou também na agenda como uma demanda que tem que ser resolvida”, relatou o parlamentar.

Pedro Longo lembrou ainda que o serviço de hemodiálise já foi implantado em Brasiléia, por meio de uma empresa terceirizada, permitindo que os pacientes daquela região tenham acesso ao tratamento mais próximo de suas cidades. Para ele, a mesma alternativa precisa ser buscada para atender os moradores de Feijó e Tarauacá.

O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que sejam encontradas alternativas que permitam a implantação do serviço na região o mais rapidamente possível. “Quero deixar aqui um apelo ao governo para que encontre um caminho o mais rapidamente possível. Que, da forma mais rápida possível, essa população passe a contar com esse serviço lá na própria região”, afirmou.

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Para o deputado, garantir o atendimento próximo aos municípios de origem significa oferecer mais dignidade aos pacientes, reduzindo o desgaste provocado pelas viagens constantes e garantindo melhores condições para que possam realizar um tratamento essencial à manutenção da saúde.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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