A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais e, por meio de emenda aprovada em plenário, estende o benefício também aos psicólogos que integram o quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A proposta adequa a carga horária dos profissionais ao disposto no artigo 5º-A da Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, incluído pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabelece a jornada de 30 horas para assistentes sociais. A iniciativa teve origem em anteprojeto apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), posteriormente acolhido e encaminhado pelo Poder Executivo.

Ao elaborar a proposta, o Executivo incorporou os fundamentos apresentados pelo parlamentar e promoveu ajustes técnicos para compatibilizar a medida com as exigências da administração pública, preservando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto condiciona a redução da jornada à manutenção da produtividade dos servidores enquadrados nos regimes previstos nas Leis nº 2.179 e nº 2.180, ambas de 10 de dezembro de 2009. Também prevê que o órgão ou entidade poderá restabelecer a jornada de 40 horas semanais em caso de queda de desempenho, sem acréscimo remuneratório.

Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda modificativa de autoria de Eduardo Ribeiro (Republicanos) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), estendendo a redução da carga horária aos psicólogos do Estado.

Ao discutir o PL, Edvaldo Magalhães destacou que a proposta foi construída de forma coletiva e ressaltou a importância da atuação do deputado Arlenilson Cunha na abertura do debate. Segundo ele, ao longo das discussões foi identificada a necessidade de incluir psicólogos e psicólogas, garantindo equidade entre as categorias. O parlamentar também defendeu que a jornada de 30 horas seja estendida aos profissionais dos demais poderes, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

Já o deputado Manoel Moraes (União/PP), afirmou que a aprovação representa a correção de injustiças históricas enfrentadas pelos servidores públicos estaduais. Segundo ele, a medida demonstra o compromisso do governo do Estado com a valorização de categorias como assistentes sociais e psicólogos, além de abrir caminho para o atendimento de outras demandas do funcionalismo. O parlamentar parabenizou a iniciativa e destacou que as mudanças vêm sendo implementadas de forma gradual, promovendo mais respeito e segurança aos servidores do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC