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Edvaldo Magalhães pede esclarecimentos sore alteração no PCCR do Detran e cobra isonomia com servidores da Educação e da Saúde

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Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez alguns questionamentos ao governo estadual após tomar conhecimento de um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).

O parlamentar afirmou que não havia planejado falar no pequeno expediente, mas decidiu se manifestar após a leitura da proposta enviada pelo governo, que altera dispositivos da Lei nº 2.448, de 2011, responsável por instituir o plano de carreira dos servidores do órgão.

Segundo Edvaldo, o projeto trata diretamente de progressões e promoções na carreira, permitindo a movimentação dos servidores entre referências salariais dentro da mesma classe, conhecida como progressão horizontal, e também a elevação entre classes, que caracteriza a promoção vertical.

“Eu fui ler o projeto e pensei: será que estou ficando doido? Será que minha imaginação está fértil demais? Mas não. O governo está alterando um plano de carreira, tratando de progressões horizontais e verticais”, afirmou.

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Apesar das críticas, o deputado declarou que votará favoravelmente à proposta por entender que ela representa um avanço para os servidores do Detran. No entanto, questionou o fato de o governo alegar limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal para não realizar mudanças semelhantes nos planos de carreira de outras categorias.

O parlamentar citou como exemplo os profissionais da educação e da saúde, que aguardam alterações em seus respectivos planos de carreira. “Os professores estão esperando a mudança da progressão horizontal, apenas isso, e o governo diz que não manda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mexer no plano de carreira. Na saúde também dizem que está parado na Procuradoria do Estado pelo mesmo motivo. Como é que pode para uns e não pode para outros? ”, questionou.

Edvaldo Magalhães também chamou a atenção para o fato de que estudos de impacto financeiro já teriam sido realizados no caso da educação, indicando que a medida seria viável do ponto de vista fiscal.

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Ao final do discurso, o parlamentar parabenizou os servidores do Detran pela conquista, mas reforçou que a situação evidencia a necessidade de tratamento igualitário para todas as categorias do funcionalismo público.

“Quero parabenizar os servidores do Detran, inclusive os que tomaram posse recentemente, que já terão um ajuste importante na carreira. Mas é preciso que os demais servidores também se mobilizem e venham à Assembleia, porque está provado que é possível sim alterar os planos de cargos, carreiras e salários, desde que haja decisão política”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos da Embrapa no Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma sessão solene em homenagem aos 50 anos de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Acre. A solenidade aconteceu no plenário do Poder Legislativo Acreano e reuniu parlamentares, pesquisadores, autoridades e representantes do setor produtivo para celebrar a contribuição da instituição para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no estado.

A homenagem foi proposta por meio do Requerimento nº 50/2026, de autoria do deputado estadual Luís Tchê (PDT), em reconhecimento ao papel desempenhado pela Embrapa ao longo de cinco décadas, promovendo pesquisas, inovação e tecnologias que contribuíram para o fortalecimento da produção rural e para o crescimento econômico do Acre.

Criada em 1976, a Embrapa Acre tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento sustentável da Amazônia, consolidando-se como referência em pesquisa, inovação e transferência de tecnologias voltadas para a produção agropecuária e florestal. Com sede em Rio Branco e escritório de transferência de tecnologia em Cruzeiro do Sul, a instituição contribui para o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e a redução dos impactos ambientais, além de impulsionar a bioeconomia e fortalecer cadeias produtivas da sociobiodiversidade, como o açaí, a castanha-da-amazônia e a tradicional farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul.

Tchê enaltece contribuição da Embrapa para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agropecuária acreana

Ao fazer a abertura da solenidade, o deputado Luís Tchê destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do país e, em especial, para o fortalecimento do setor produtivo acreano. Segundo ele, a empresa se consolidou como uma das maiores referências mundiais em pesquisa agropecuária tropical e teve papel decisivo na transformação da agricultura brasileira.

“Ao longo de cinco décadas, a Embrapa tem desempenhado um papel fundamental na transformação da agricultura brasileira, contribuindo decisivamente para que o Brasil deixasse de ser um importador de alimentos para se tornar uma das maiores potências agropecuárias do planeta”, afirmou. O gestor também ressaltou a parceria construída entre a Embrapa Acre e a Secretaria de Estado de Agricultura, responsável por impulsionar importantes cadeias produtivas, como as do café, cacau, castanha, mandioca e pecuária.

Tchê enfatizou ainda que a cooperação entre as instituições tem permitido levar o conhecimento científico até os produtores rurais, promovendo ganhos de produtividade e sustentabilidade. Como exemplo, citou a capacitação de técnicos da Seagri e pesquisadores da Embrapa na utilização da calculadora pecuária de baixo carbono, ação voltada ao fortalecimento do projeto Pecuária Mais Eficiente.

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“Essa parceria tem permitido aproximar o conhecimento científico da realidade dos produtores, promovendo ganhos de produtividade, agregação de valor, sustentabilidade ambiental e geração de renda para as famílias rurais do nosso estado”, destacou. Ao encerrar sua fala, o secretário reafirmou o reconhecimento à contribuição da Embrapa para o desenvolvimento do Acre e do Brasil. “Ao celebrar 50 anos da Embrapa, celebramos também uma trajetória marcada pela ciência, pela inovação e pelo compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Celebramos uma instituição que ajudou a transformar desafios em oportunidades e que continua sendo protagonista na construção de um futuro mais sustentável para a agricultura e para as próximas gerações”, concluiu.

Ao longo dos pronunciamentos, autoridades ressaltaram que a atuação da instituição tem sido decisiva para a modernização do setor produtivo acreano, contribuindo para a valorização da agricultura familiar, o fortalecimento da pecuária e a difusão de tecnologias voltadas para a produção sustentável.

Em sua fala, a pesquisadora Cleisa Brasil da Cunha Cartaxo, destacou a trajetória de contribuição da unidade para o desenvolvimento sustentável do estado e defendeu a valorização da floresta como instrumento de inclusão social e geração de riqueza. Servidora da empresa há 25 anos e pesquisadora da área de tecnologia pós-colheita, ela ressaltou a atuação da Embrapa junto à pecuária, à agricultura familiar e às cadeias da sociobiodiversidade.

“Não é fácil chegar aos 50 anos do jeito que a Embrapa chegou. Uma cinquentona se reerguendo, presente em todos os cantos onde a gente é chamado pela sociedade”, afirmou. Cleisa também enfatizou que a preservação da Amazônia deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico. “Quando a gente fala em floresta, a gente não fala em fechar essa floresta e jogar a chave fora. A gente fala em mostrar que essa floresta é povoada, que existem pessoas que precisam ser incluídas”, disse, reafirmando o compromisso da instituição com todos os segmentos da produção rural acreana.

Em seguida, representando no ato a governadora Mailza Assis, a secretária de Estado de Agricultura, Themillys Silva, falou da importância da Embrapa para o desenvolvimento do Brasil e do Acre, classificando a atuação da instituição como uma verdadeira revolução baseada no conhecimento e na inovação. Segundo ela, o sucesso da agropecuária brasileira é resultado do trabalho desenvolvido pela empresa ao longo de cinco décadas.

“A Embrapa não apenas fez história, a Embrapa fez uma verdadeira revolução. Uma revolução baseada no conhecimento e dedicada a transformar o nosso solo, o nosso Estado e o nosso país”, afirmou. A secretária ressaltou ainda os desafios enfrentados pela unidade acreana e o papel dos pesquisadores em conciliar produção e preservação ambiental. “Vocês superam as barreiras do nosso isolamento geográfico e logístico e provam na prática que é possível aliar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade. Celebrar os 50 anos da Embrapa no Acre é celebrar a ciência que entende e respeita a nossa realidade”, enfatizou.

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Chefe-geral da Embrapa Acre destaca legado de cinco décadas de pesquisa e reforça compromisso com a produção sustentável e a floresta em pé

O chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, destacou a trajetória da instituição no estado e os avanços alcançados ao longo de cinco décadas de atuação voltadas à pesquisa e à inovação. Segundo ele, desde a chegada da unidade ao Acre, em 1976, a Embrapa tem contribuído para transformar a produção agropecuária por meio de tecnologias adaptadas às características da Amazônia. “A Embrapa Acre ajudou a transformar a forma como se produz no nosso estado, sempre buscando o equilíbrio entre produção, conservação ambiental e inclusão social”, afirmou. Ele citou tecnologias consolidadas, como o controle da sigatoka-negra na bananicultura, o desenvolvimento de forrageiras adaptadas aos solos encharcados da região, o sistema Guaxupé para a pecuária sustentável e as boas práticas voltadas à cadeia da castanha-da-amazônia e ao manejo florestal.

Bruno Pena ressaltou ainda que o grande desafio para os próximos 50 anos será conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, tendo a ciência como principal aliada. “Acredito que também aqui no Acre, a pesquisa continuará sendo o caminho para conciliar a produção e a floresta em pé”, disse. Ao defender a valorização da unidade acreana e a ampliação das parcerias institucionais, o pesquisador fez um convite aos parlamentares para conhecerem mais de perto o trabalho desenvolvido pela empresa e agradeceu a todos que ajudaram a construir essa história. “Pesquisadores, técnicos, analistas, parceiros institucionais, produtores rurais, extrativistas e povos da floresta deram sentido prático a cada tecnologia que desenvolvemos. Uma saga de 50 anos no Acre, uma história da qual todo embrapaiano se orgulha”, concluiu.

A homenagem promovida pela Aleac reforçou a importância da Embrapa para o presente e o futuro do Acre, reconhecendo o legado construído ao longo dos últimos 50 anos e reafirmando a necessidade de continuidade dos investimentos em pesquisa e inovação para garantir o crescimento do setor agropecuário e a segurança alimentar da população.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Hugo Costa

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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