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Maria Antônia defende convocação de aprovados dos Bombeiros, melhorias no transporte escolar e fortalecimento de ações para população rural

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (União Progressista) apresentou reivindicações voltadas à segurança pública, educação, saúde e infraestrutura rural. A parlamentar pediu a convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do Corpo de Bombeiros Militar, cobrou a recuperação de um ônibus escolar que atende estudantes da zona rural de Acrelândia, destacou a visita de um representante do Ministério da Saúde ao Acre e elogiou o lançamento da Operação Verão 2026 pelo governo estadual.

Ao abordar a situação dos aprovados no cadastro de reserva do Corpo de Bombeiros, a deputada pediu sensibilidade do governo estadual para viabilizar o chamamento dos candidatos que aguardam convocação. Segundo ela, além de representar uma oportunidade de emprego para dezenas de famílias, a medida contribuiria para o fortalecimento de uma instituição essencial à proteção da população acreana. “São pessoas que estudaram, se dedicaram e abriram mão de muitas coisas para conquistar uma vaga. Nada mais justo do que terem a oportunidade de servir ao Estado e contribuir com o trabalho tão importante realizado pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

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A parlamentar também encaminhou uma solicitação à Secretaria de Estado de Educação para que seja realizado, com urgência, o conserto do ônibus escolar que atende estudantes do Ramal 2, Linha 5, em Acrelândia. Maria Antônia ressaltou que o transporte é fundamental para garantir o acesso dos alunos às salas de aula e reforçou a importância da educação para a formação das futuras gerações. “Essas crianças precisam ter assegurado o direito de estudar com segurança e tranquilidade. A educação transforma vidas e abre oportunidades para um futuro melhor”, destacou.

Outro tema abordado foi a visita ao Acre de Arthur Custódio, técnico da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, que acompanha demandas relacionadas aos pacientes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan). De acordo com a deputada, a presença do representante federal contribui para o encaminhamento de reivindicações e para o acompanhamento de benefícios destinados às pessoas atendidas pelo movimento.

Ao encerrar sua fala, Maria Antônia comemorou o lançamento da Operação Verão 2026, realizado pelo governo do Estado nesta semana. A deputada ressaltou que a iniciativa será fundamental para a recuperação de ramais e melhoria das condições de trafegabilidade nas áreas rurais, beneficiando produtores e moradores de diversas comunidades. “Esse é um programa muito importante para quem vive na zona rural. Os ramais garantem o escoamento da produção, o transporte das famílias e o acesso aos serviços essenciais”, afirmou.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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