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Edvaldo Magalhães relembra trajetória do PCdoB e destaca papel histórico do partido no Acre

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Ao fazer referência à data de fundação do Partido Comunista do Brasil, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (25), para destacar a trajetória histórica da legenda no país e sua atuação política no estado ao longo das últimas décadas.

Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o partido completa 104 anos de fundação, tendo surgido em 1922, em um contexto marcado por transformações econômicas e culturais no Brasil e no mundo. Segundo ele, o PCdoB nasceu a partir da organização de trabalhadores e da influência de movimentos sociais e culturais da época. “O partido surge em um momento de intensas mudanças, com a formação da classe operária e também de um movimento cultural mais libertário. Essas forças ajudaram a construir o primeiro partido operário do país”, afirmou.

Edvaldo Magalhães destacou ainda que, ao longo de sua história, o partido se consolidou com duas bandeiras centrais: a defesa da soberania nacional e a construção de um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda. Ele também relembrou os períodos de perseguição enfrentados pela legenda. “Sempre que a democracia foi atacada no país, os comunistas estiveram entre os primeiros a sofrer perseguições, inclusive com cassações e clandestinidade”, disse.

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O deputado também resgatou a atuação do PCdoB no Acre, mencionando a presença do partido desde o processo de redemocratização, no fim da década de 1970. Ele citou nomes que marcaram a história da legenda no parlamento estadual, como o ex-deputado Manoel Pacífico da Costa, primeiro representante da sigla na Aleac, e o ex-deputado Sérgio Taboada, a quem atribuiu importantes contribuições legislativas. “Taboada teve um papel marcante nesta Casa, sendo autor de leis importantes e protagonista de gestos políticos que contribuíram para a construção da nossa trajetória”, destacou.

Ao mencionar sua própria trajetória, Edvaldo relembrou o episódio em que assumiu mandato como suplente, após licença do então deputado Sérgio Taboada, ressaltando o gesto como exemplo de compromisso político. Ele também citou outros parlamentares que representaram o partido ao longo dos anos, reforçando a presença contínua da legenda na política acreana.

Por fim, o deputado afirmou que o PCdoB mantém uma atuação baseada no respeito às divergências e na defesa do diálogo como instrumento político. “A política deve ser um instrumento de transformação e não de afastamento entre as pessoas. Podemos divergir com firmeza, mas sempre com respeito”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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