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Política

Em Rio Branco, Seminário discute impactos da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), vai realizar na próxima segunda-feira, 16, em Rio Branco, das 9h às 12h, o Seminário Estadual para debater a Reforma Administrativa.

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O evento será realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de forma presencial e transmitido pela internet. 
 
O objetivo é discutir a matéria e apresentar considerações e subsídios acerca dos impactos da reforma administrativa. A PEC 32 propõe mudança na Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cientista social Fausto Augusto Júnior, fará uma exposição das principais mudanças propostas e seus impactos. 
 
Segundo especialistas, a proposta em discussão, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ainda em 2020, introduz grandes mudanças na vida dos servidores públicos e impactará a prestação de serviços à população. Uma das mudanças mais debatidas é o fim da estabilidade dos servidores, que ficará restrita a poucas carreiras.
 
A iniciativa é dos deputados federais Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (P C do B), membros da Comissão Especial da PEC 32, e dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães (P C do B) e Daniel Zen (PT), e conta com apoio do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP). 
 
São convidados representantes de instituições públicas das três esferas – federal, estadual e municipal, empregados públicos de estatais, sindicatos profissionais e do setor privado e representantes da sociedade civil.  
 
SERVIÇO:
 
O que: Seminário Estadual da Reforma Administrativa.
 
Quando: 16 de agosto de 2021 (segunda-feira), das 9h às 12h.
 
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Rua Arlindo Porto Leal, 241 – Centro, Rio Branco-Acre.
 
Mais informações: Andréia Oliveira (99999-5813) Bruna 99947-7633.
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Governadora Mailza entrega mais de mil kits de assistência humanitária aos atingidos pelas enchentes em Porto Acre

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Dando continuidade às ações de apoio às famílias atingidas pelas enchentes registradas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a governadora Mailza Assis entregou, nesta quarta-feira, 10, em Porto Acre, 1.185 itens essenciais, entre kits de higiene, limpeza, colchões e kits dormitório, reforçando seu compromisso com a proteção e o bem-estar da população, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Governadora foi recebida pela população da Vila do Incra, em Porto Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

Foram entregues 195 kits de limpeza, 390 kits de higiene pessoal, 300 colchões D-33 e 300 kits dormitório. Ao todo, foram investidos R$ 148.215,00 em recursos federais, viabilizados após o reconhecimento da situação de emergência decretada pelo governos estadual em decorrência da rápida elevação do nível do rio.

A governadora Mailza Assis destacou que todo o trabalho é realizado de forma planejada e integrada. Segundo a gestora, a Defesa Civil Estadual desempenha papel fundamental nesse processo, percorrendo os municípios para levantar informações e identificar necessidades da população afetada.

“É instaurado um comitê de avaliação que percorre os municípios, observando as necessidades e colhendo, junto às prefeituras, as demandas que precisam ser acolhidas pelo Estado. Tomamos providências e, junto com a Defesa Civil, diante dessas necessidades, conseguimos realizar essa arrecadação”, explicou a governadora.

Assistência social é a principal bandeira de Mailza Assis. Foto: Neto Lucena/Secom

A chefe do Executivo estadual reforçou ainda que segue empenhada em garantir políticas públicas que vão beneficiar ainda mais a população. “Esses benefícios vão ajudar na proteção e no cuidado com as famílias que sofreram com essas situações. É mais um gesto do Estado, garantindo bem-estar, saúde e acolhimento humanizado, amenizando a dor de quem passa por essas situações”, completou.

A distribuição dos itens seguirá os critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis, assegurando transparência, legalidade e atendimento adequado às famílias beneficiadas.

Ao lado do secretário, governadora agradeceu a atuação das equipes da SEASDH. Foto: Neto Lucena/Secom

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, salientou que a atuação da pasta é fundamental para garantir que a assistência chegue, de forma efetiva, às famílias que mais precisam.

“Estamos fazendo um ato de humanidade. Quero dar uma salva de palmas para a SEASDH. Não adianta só o secretário vir, não adianta apenas fazer a entrega. Os trabalhadores e os técnicos são os que fazem acontecer, sempre estando in loco”, agradeceu o gestor.

Titular da SEASDH, João Paulo Silva: “Ato de humanidade”. Foto: Neto Lucena/Secom

Além de João Paulo Silva, o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, também participou do evento. Na ocasião, ele reconheceu a atuação do Estado no atendimento às famílias afetadas e adiantou que já trabalha em ações preventivas para minimizar os impactos que o período de estiagem, que está próximo, pode causar nos municípios.

Coronel Carlos Batista falou sobre os trabalhos preventivos que irão ocorrer durante o verão. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos fazendo essa entrega para que o prefeito possa assistir às famílias que foram mais impactadas pelas inundações. Porém, também já estamos em tratativas, pensando em uma seca mais severa, com ações voltadas à análise e ao levantamento dos principais gargalos e dos locais mais vulneráveis aos impactos da estiagem, a fim de antecipar a ajuda humanitária”, pontuou Batista.

Fonte: Governo AC

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