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Michelle Melo destaca atuação da governadora Mailza Assis e defende rigor na apuração sobre desabamento da ponte em Sena Madureira

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A deputada Michelle Melo (União Progressista) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (9), para destacar as medidas adotadas pela governadora Mailza Assis diante do desabamento da ponte Frei Paulino, em Sena Madureira, e defender a responsabilização dos envolvidos após a conclusão das investigações.

Ao iniciar sua fala, a parlamentar manifestou solidariedade às vítimas do acidente e às famílias afetadas pela tragédia. Michelle lamentou que pessoas tenham ficado feridas e ressaltou a gravidade do episódio, que mobilizou todo o estado.

“Todos lamentamos a queda da ponte e, muito mais, lamentamos que existam pessoas feridas e em estado grave por conta desse ocorrido”, afirmou.

Durante o pronunciamento, a deputada ressaltou que ficou positivamente impressionada com a postura adotada pela governadora Mailza Assis, destacando que a chefe do Executivo estadual não se limitou a prestar solidariedade à população de Sena Madureira, mas determinou uma série de providências para esclarecer as causas do desabamento.

Segundo Michelle Melo, a governadora esteve no município para acompanhar de perto a situação e determinou a abertura de investigações técnicas, jurídicas e administrativas para apurar as circunstâncias do acidente.

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“A governadora não se furtou em nenhum momento. Ela quis saber dos problemas técnicos e administrativos e por que aquela ponte desabou”, disse.

A parlamentar destacou ainda que o governo do Estado determinou a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no acompanhamento do caso e instaurou um procedimento administrativo de responsabilização para identificar eventuais falhas e cobrar explicações da empresa responsável pela obra.

Melo também enfatizou que houve a suspensão de novos repasses financeiros à construtora envolvida, medida que, segundo ela, demonstra compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses da população acreana.

“Ela teve coragem de dizer que iria apurar tudo, custe o que custar, e responsabilizar quem quer que seja. É isso que o povo espera de um governante”, afirmou.

Para a deputada, além da responsabilização dos envolvidos, é necessário garantir a reconstrução da estrutura e assegurar que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Ao encerrar sua fala, Michelle Melo exaltou a postura da governadora Mailza Assis diante da crise e afirmou que a população acreana espera respostas concretas, transparência e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

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“Não vão brincar com o nosso povo. O que a população quer é responsabilidade, reconstrução e a garantia de que tudo será devidamente esclarecido”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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