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Tanízio Sá reforça necessidade de tirar Jordão e Santa Rosa do isolamento e destaca avanços em políticas para comunidades indígenas

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Durante a sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um pronunciamento sobre os desafios enfrentados pelos municípios isolados do Estado, como Jordão e Santa Rosa do Purus. O parlamentar destacou que as dificuldades geográficas continuam impactando diretamente a vida da população, sobretudo no acesso à saúde, transporte e infraestrutura.

Tanízio iniciou sua fala mencionando o município de Jordão, ao qual afirmou ter “muito carinho”, citando inclusive dois pacientes da cidade, seu Antônio e seu Francisco, que atualmente estão em tratamento de saúde na capital. Segundo ele, essa realidade demonstra, mais uma vez, o quanto a distância e o isolamento ainda marcam a rotina dos moradores da região.

Estrada de Santa Rosa e atuação do Ministério Público Federal

O emedebista relatou ainda uma reunião com o procurador Luiz, do Ministério Público Federal, que acompanha o processo de licenciamento da estrada que liga Santa Rosa. Ele explicou que o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), chegou a abrir licitação para contratação de empresa responsável pelos estudos ambientais, mas o MPF solicitou a suspensão até a realização de audiência pública com os povos indígenas afetados.

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Ele reforçou que a estrada atravessa aproximadamente 60 quilômetros dentro de área de reserva, já autorizada pelo ICMBio, e destacou que o procurador demonstrou preocupação com possíveis invasões e ocupações irregulares após a abertura da via. Como encaminhamento, ficou acordada a implementação de guaritas de fiscalização, garantindo controle de acesso e proteção ambiental.

Tanízio afirmou que o Ministério Público Federal se mostrou parceiro na busca de soluções, inclusive se dispondo a acompanhar a expedição prevista para os próximos dias. “O MPF é favorável a tirar Santa Rosa do isolamento. A população não pode continuar pagando R$ 200 por um botijão de gás ou R$ 2.360 por um metro cúbico de brita”, reforçou.

Obras atrasadas e desafios logísticos

O parlamentar destacou ainda o cenário crítico da pista de pouso de Santa Rosa, que já se arrasta há sete anos e segue sob responsabilidade do Exército Brasileiro. Ele lembrou que o transporte de materiais é extremamente difícil, já que grandes cargas precisam ser levadas de canoa no período do verão, e quando chegam às obras muitos insumos já estão inutilizados.

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Educação indígena e modernização das aldeias

Ainda em sua fala, Tanízio frisou a necessidade de fortalecer o ensino da língua portuguesa nas comunidades indígenas. Ele relatou que muitas mulheres e idosos não conseguem responder a exames médicos, perícias ou atendimentos básicos por barreiras linguísticas.

O deputado elogiou a Secretaria de Educação pela abertura de um processo seletivo exclusivo para escolas indígenas, que permitirá a contratação de professores aptos a atender diretamente as aldeias. Ele também destacou o avanço trazido pela chegada da internet via Starlink e pela instalação de energia elétrica em todas as comunidades, garantindo melhores condições de trabalho aos educadores.

Ao final, agradeceu o apoio do governador, do secretário de Educação, do procurador federal e das demais autoridades que têm contribuído para enfrentar os desafios históricos dos municípios mais isolados. “O Acre precisa avançar, e nenhum brasileiro deve continuar vivendo isolado”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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