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Comissão de Soluções Fundiárias leva audiências de mediação a Epitaciolândia e Brasiléia

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“Nas reuniões ficou claro que está pacífico, que há diálogo e que as instituições estão abertas a construir uma solução amigável”, disse o membro da Comissão juiz Clovis Lodi.

Promover o entendimento entre as partes, prevenir conflitos e buscar caminhos para a regularização de áreas em situação de disputa, sem a necessidade de execução da decisão judicial, são os objetivos da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que realizou audiências de mediação em Epitaciolândia e Brasiléia, nos dias 17 e 18 deste mês, nos respectivos fóruns dos municípios.

As audiências foram coordenadas pelo membro da Comissão, o juiz de direito Clóvis Lodi, acompanhado de equipe técnica do TJAC, e contaram com a participação de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representantes do Poder Executivo dos respectivos municípios.

Em Epitaciolândia, a audiência foi realizada no Fórum Desembargador Francisco das Chagas Praça, na quarta-feira, 17. O debate teve o intuito de compreender a ocupação, auxiliar as famílias envolvidas, bem como ouvir os participantes, que apresentaram as posições do Estado e das entidades presentes.

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Os representantes discutiram a inviabilidade jurídica de regularizar ocupações, no território objeto do processo em questão, em áreas de preservação permanente. Os moradores contestaram alegações de comercialização de lotes na região.

Ao final, ficou acordado que o processo será suspenso por 90 dias para a realização de estudos socioeconômicos e georreferenciamento das áreas. A medida visa fundamentar decisões futuras com dados técnicos concretos.

Creusa Nunes Ferreira da Silva, moradora da área em questão em Epitaciolândia, falou sobre o encontro. “Essa reunião pra mim é um pontapé, né? Eles querem organizar o pessoal e vão fazer um levantamento direitinho. Achei importante. De verdade, eu quero que corra tudo bem para as duas partes, que dê tudo certo, que Deus abençoe todo mundo”.

O encontro em Brasiléia foi realizado no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, onde foram recebidos os representantes das partes e exposta a situação de cada lado. A reunião contou com a participação do juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Robson Shelton Medeiros.

O juiz de direito Clóvis Lodi avaliou a audiência de forma positiva e falou sobre as próximas fases do processo. “Foi muito bom, muito salutar os dois encontros, ontem em Epitaciolândia e hoje aqui em Brasiléia. As instituições tiveram a oportunidade de falar, de se apresentar e pudemos ter conhecimento de como está a realidade aqui nos dois municípios. Porque em ambas as reuniões ficou muito claro que está pacífico, que não há nenhum conflito, não há nada assim inflado na região, que há diálogo, que as instituições estão abertas a construir uma solução amigável. Agora vamos fazer os encaminhamentos necessários para, na próxima reunião, tentarmos já priorizar a solução. A nossa ideia e a expectativa é que possamos dar uma resposta que atenda ao interesse de todas as pessoas e de todas as instituições envolvidas”.

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Comissão de Soluções Fundiárias

A Comissão de Soluções Fundiárias atende ao propósito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários Coletivos. O objetivo é que esse tipo de demanda não seja tratado apenas como questão de posse ou propriedade, mas como problema complexo, de impacto social, econômico e humano, que exige diálogo e soluções equilibradas.

O Brasil tem compromissos internacionais relacionados ao direito à moradia adequada e à proteção contra despejos forçados (como diretrizes da ONU). Então, o trabalho da comissão também contribui para que o Judiciário esteja alinhado a esses parâmetros.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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