POLÍTICA NACIONAL
Combate à desinformação na agenda climática e o papel do Senado na COP 30
POLÍTICA NACIONAL
Neste ano, a COP 30 é realizada em Belém, capital do Pará, e o Senado Federal participa das discussões que vão orientar o futuro das políticas ambientais nas próximas décadas. Mas um velho inimigo volta a desafiar o combate às mudanças climáticas: a desinformação. Diante desse cenário, pela primeira vez, o zelo pela integridade das informações está oficialmente na agenda da maior conferência climática das Nações Unidas.
Desde a abertura em 10 de novembro, senadores participam da conferência da ONU. Em Belém, o senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou a importância de o evento ter sido chamado de “COP da Verdade” pelo presidente Lula em seu discurso. Para o parlamentar, o maior risco é o descrédito. Por isso, ele defende que a conferência produza “resultados mais claros, com negociações transparentes, metas definidas e ações concretas”.
A consultora em meio ambiente do Senado, Laís Sacramento, ressalta que o problema da desinformação climática é um desafio mundial, porque envolve temas polarizados e divergências partidárias. Para superar esse problema, ela diz que todos nós devemos refletir antes de compartilhar informações: “isso exige uma conferência da fonte e a verificação da credibilidade do meio de comunicação”.
Queimadas na Amazônia
A pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cris Cirino, investigou a desinformação sobre as queimadas na Amazônia brasileira. Ela destaca que a região é historicamente colonizada e ainda hoje ocupa um lugar no imaginário popular, “reforçado pela mídia como um espaço inóspito, que precisa ser desenvolvido”. Essa visão contribui para a ideia de que a Amazônia é “terra de ninguém”.
Ela analisou mais de dois mil vídeos publicados no YouTube entre 2019 e 2023, abrangendo dois governos distintos. A pesquisa identificou a recorrência de narrativas falsas que se espalham com rapidez, entre elas, discursos que propagam a ideia equivocada de que “a Amazônia não pega fogo porque é úmida”.
Segundo Cris Cirino, um dos pilares da desinformação climática é o uso estratégico da emoção. “Identificamos o medo e a insegurança como os gatilhos mais comuns, especialmente em narrativas sobre povos originários e vacinas”, detalha. Ela recorda que, durante a pandemia, vídeos que afirmavam que as vacinas continham metais pesados ou grafeno despertaram “medo real nas comunidades”.
— Falar da Amazônia, sobre a Amazônia e na Amazônia foi uma das minhas maiores motivações — afirma a pesquisadora, que se identifica como amazônida. Veja a entrevista completa com Cris Cirino.
Senado na COP 30 (e depois dela)
A consultora legislativa Laís Sacramento esclarece que, embora os senadores não se sentem à mesa de negociação como chefes de Estado, a presença deles na conferência é fundamental. Segundo ela, “a implementação do que é negociado só é viável pela atuação dos parlamentares”.
— Todos os encaminhamentos e deliberações oriundas de um encontro como a COP resultam em políticas públicas, em criação ou alteração de leis, em impactos no nosso orçamento — explica.
O senador Beto Faro (PT-PA) concorda e vê a COP como uma oportunidade em que a “pressão popular” e a visibilidade do evento podem fortalecer o diálogo dentro do próprio Senado.
Como combater a desinformação climática?
A pesquisadora Cris Cirino e a consultora Laís Sacramento sugerem o olhar crítico como a ferramenta mais poderosa.
1 – Verifique a fonte: Quem publicou a informação? É uma instituição científica, um veículo de imprensa confiável ou é uma opinião sem embasamento?
2 – Compare informações: Busque o assunto em outras fontes de informação para saber se ele realmente existe.
3 – Cuidado com o sensacionalismo: Fuja de títulos alarmistas que apelam apenas para a emoção.
4 – Reflita antes de compartilhar: Se você não tiver certeza, não compartilhe. Você pode estar ajudando a desinformar.
Na dúvida, fale com o Senado Verifica!
Confira a entrevista com a consultora Laís Sacramento e o senador Beto Faro:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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