Índice supera a média nacional do CNJ e reforça o compromisso do Tribunal com a segurança da informação, a transformação digital e a modernização da gestão

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou 97,2% de conformidade no ciclo Integra de monitoramento da Resolução nº 396 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultado superior à média nacional, estimada em 85%. O desempenho foi apresentado durante reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), realizada nesta sexta-feira, 10, que também aprovou a atualização da Política de Segurança da Informação (PSI) e a prorrogação do prazo para implementação do bloqueio das portas USB nos equipamentos institucionais.

Presidida pelo desembargador Júnior Alberto, a reunião analisou os resultados obtidos pelo Tribunal no sistema Integra, plataforma utilizada pelo CNJ para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 396, que estabelece diretrizes para a governança da segurança da informação no Poder Judiciário.

Também foi apresentado o relatório de conformidade, destacando que, das 18 evidências avaliadas pelo CNJ, 17 foram aprovadas integralmente e apenas uma recebeu aprovação parcial. O resultado evidencia a maturidade da gestão de segurança da informação desenvolvida pelo TJAC.

O único item parcialmente atendido refere-se ao artigo 21 da Resolução nº 396, que trata da estrutura organizacional da segurança da informação. Segundo o Comitê, esse é um desafio comum aos tribunais brasileiros, já que o próprio CNJ ainda não definiu um modelo definitivo para a implementação dessa estrutura.
Diante desse cenário, foi aprovada a remessa da minuta de normativo sobre o tema à Assessoria da Presidência do TJAC para análise de viabilidade e manifestação técnica, etapa que antecede eventual apreciação pelo Tribunal Pleno.

Durante a reunião, também foram discutidos o papel do gestor de segurança da informação (CISO) e o aprimoramento da estrutura organizacional da área. O entendimento foi manter o modelo atualmente adotado pelo Tribunal, promovendo adequações gradativas em consonância com a evolução das diretrizes nacionais.

Atualização da política

O Comitê aprovou a atualização da Política de Segurança da Informação referente à gestão de ativos tecnológicos, em atendimento ao artigo 28 da Resolução nº 396 do CNJ. Também foi prorrogado por 60 dias o prazo para implementação do bloqueio das portas USB nos computadores do TJAC. A medida considera a implantação do novo sistema de antivírus institucional, que ainda passa por etapas de instalação e validação, além dos impactos das reformas prediais, que ampliaram a necessidade de acesso remoto seguro por meio de VPN.

Ao encerrar a reunião, o desembargador Júnior Alberto destacou que o índice de 97,2% de conformidade com base na Resolução 396 do CNJ demonstra o comprometimento do Tribunal com a segurança da informação, a governança digital e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC