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Instalação do Núcleo de Atendimento Inicial para Adolescentes é discutida em reunião
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A implementação de ações tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Coordenadoria da Infância se reuniram nesta quinta-feira, 9, com equipe do Governo do Acre para tratar sobre a instalação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI). O NAI é destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
O marco legal do NAI está no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, como diretriz da política de atendimento, a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
A implementação de ações tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
A reunião, que contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes; a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito; desembargadora Regina Ferrari; a primeira dama do Estado, Ana Paula Cameli; secretário estadual de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão e assessores, teve a finalidade de discutir espaço físico para funcionar o novo serviço.
Os desembargadores agradeceram todo o apoio que o Governo do Estado tem disponibilizado ao Judiciário, principalmente nessa questão social voltada ao púbico infanto-juvenil em vulnerabilidade.
Os representantes do Governo do Estado destacaram sobre a importância da união e parceria entre os poderes e que todos atuam em um propósito comum quase se trata de crianças e adolescentes.
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Desembargador Laudivon Nogueira assume governo do Acre interinamente
Desembargador Laudivon Nogueira assume o cargo de chefe de Estado até o dia 22
Acre terá, por um breve período, alteração na chefia do Poder Executivo estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laudivon Nogueira, assumiu interinamente o Governo do Estado entre os dias 18 e 22 de abril, até as 00h50.
A mudança ocorre em razão do afastamento simultâneo da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, que estão fora do estado. Seguindo a linha sucessória prevista, cabe ao chefe do Poder Judiciário assumir temporariamente a condução do Executivo.
Durante o período, Laudivon Nogueira responderá pelas atribuições administrativas do governo estadual, garantindo a continuidade das ações e serviços públicos. No âmbito do Judiciário acreano, a presidência do TJAC será exercida pela vice-presidente, Regina Ferrari, enquanto durar a interinidade.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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