Política
Bolsonaro repete ataques ao STF e diz que Brasil vai ter liberdade a qualquer preço
Ele repetiu a estratégia usada no 7 de Setembro e falou em colocar o tribunal dentro das quatro linhas da Constituição caso seja reeleito.
POLÍTICA NACIONAL
PRESIDENTE PRUDENTE, SP, E RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) repetiu o tom de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante comício em Presidente Prudente, no interior paulista. Ele repetiu a estratégia usada no 7 de Setembro e falou em colocar o tribunal dentro das quatro linhas da Constituição caso seja reeleito.
“Esperem acabar as eleições, todos jogarão dentro das quatro linhas da Constituição. Vamos fazer essa minoria que pensa que pode tudo, trazer para as quatro linhas.”
A plateia de apoiadores de Bolsonaro vaiou o STF quando o candidato à reeleição fez menções ao tribunal.
“Com a minha chegada ao poder, vocês começaram a entender o que é a Presidência e seus ministros, o que é a Câmara, o Tribunal de Contas da União, Senado e o que é Supremo Tribunal Federal. Defendemos o funcionamento de todas as instituições, mas aqueles que ousam sair fora das quatro linhas, não interessa de qual poder ele seja, têm que serem trazidos para dentro das quatro linhas”, afirmou Bolsonaro.
Em seguida, Bolsonaro disse que o país não aceita ditador, apesar de ser um defensor do período da ditadura militar (1964-1985). “O Brasil luta e vai ter liberdade a qualquer preço.”
O presidente fez o discurso em um palco ao lado de aliados, como os candidatos a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a senador Astronauta Marcos Pontes (PL).
Bolsonaro busca alavancar a popularidade no interior de São Paulo, incluindo em Presidente Prudente, cidade em que obteve 78% dos votos válidos no segundo turno de 2018. O Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, é considerado um dos pontos fortes do bolsonarismo no estado.
POLÍTICA NACIONAL
Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional
Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.
A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001) extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.
Análise no Senado
No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).
— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião.
Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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