MPAC
MPAC realiza vistoria no Hospital da Criança
O objetivo foi verificar as condições de atendimento das crianças que foram transferidas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após um incêndio registrado na madrugada do sábado, 17.
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, realizou neste domingo, 18, uma vistoria no Hospital da Criança, o qual está funcionando nas dependências do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), em Rio Branco.
Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, o objetivo foi verificar as condições de atendimento das crianças que foram transferidas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após um incêndio registrado na madrugada do sábado, 17.
Foto: Agência de Notícias do MPAC
O Ministério Público do Acre acompanha as investigações que apuram as causas do acidente.
“A visita teve como propósito averiguar o possível impacto no atendimento das crianças que foram remanejadas, bem como aferir as ações desenvolvidas pelos profissionais da saúde. O novo local, pelo que constatamos, reúne boas condições estruturais para a continuidade do tratamento intensivo naquele hospital”, destacou Ocimar Sales Júnior.
MP AC
Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.
A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).
Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.
O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.
Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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