TJAC
Agente de Trânsito de Cruzeiro do Sul consegue na Justiça o direito de receber gratificação de risco de vida
Decisão conheceu que o servidor estava em desvio de função e tem direito a gratificação devida.
CRUZEIRO DO SUL
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o direito de um examinador de trânsito de Cruzeiro do Sul em receber gratificação de risco de vida, por ter exercido a função de Agente da Autoridade de Trânsito. Deste modo, foi ordenado à autarquia que o remunere em R$ 12 mil pelo período de trabalho reclamado.
O Detran/AC havia apresentado apelação contra a decisão, justificando que essa gratificação é reservada exclusivamente aos servidores que exercem o cargo de forma efetiva, o que não é o caso do autor do processo.
A juíza Olívia Ribeiro votou pela manutenção da sentença, pois o funcionário realizou atividades inerentes à função, “circunstância devidamente comprovada nos autos, portanto deve ser mantida a condenação ao pagamento da gratificação pertinente ao cargo exercido”.
ACRE
Presidente da Aleac, parlamentares e autoridades do Juruá cobram reconstrução da BR-364 durante visita a trechos críticos
Durante a segunda visita técnica realizada nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), lidera uma caravana formada por 20 deputados estaduais, cinco deputados federais, um senador, o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, além de representantes de 25 veículos de imprensa do estado.
O grupo está percorrendo os pontos mais críticos da BR-364, que vão entre Sena Madureira e a ponte do Rio Jurupari, passando por Tarauacá, com chegada em Cruzeiro do Sul. O intuito é de unir forças políticas em torno da urgente reconstrução da rodovia.
A mobilização partiu de Rio Branco em direção a Cruzeiro do Sul, promovida pela Aleac, e visa chamar a atenção do governo federal para o abandono da principal ligação terrestre com o Vale do Juruá. A primeira parada foi na ponte do Rio Caeté, interditada devido a problemas estruturais em um dos pilares, que representa sério risco à segurança de quem trafega pela estrada.
Durante a transmissão ao vivo feita pela equipe de comunicação da Aleac, os participantes destacaram os impactos sociais e econômicos causados pela deterioração da rodovia, como o comprometimento do transporte de pacientes, o abastecimento de insumos e o escoamento da produção agrícola.
Todos os parlamentares elegeram a reconstrução da BR-364 como a maior prioridade do Estado.
“Apenas a união e o trabalho de todos nós pode colocar um fim a esse drama. Somos todos BR-364. Somos todos Acre”, afirmou o deputado Nicolau Júnior durante a parada para o almoço em Tarauacá, por volta das 14h, onde os agentes políticos voltaram a reforçar a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.
A comitiva conta com a presença de 20 deputados estaduais, incluindo: Nicolau Júnior (PP), Gene Diniz (Republicanos), Wendy Lima (União Brasil), Maria Antônia (PP), Luiz Gonzaga (PSDB), Tadeu Hassem (Republicanos), Michelle Melo (PDT), Pedro Longo (PDT), Manoel Moraes (PP), Tio Pablo – Pablo Bregense (PSD), Antônia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Gilberto Lira (União Brasil) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), entre outros. Também participam os prefeitos Zé Luiz (PP), de Mâncio Lima; Rodrigo Damasceno (PP), de Tarauacá; e Salatiel Magalhães (PSD), de Rodrigues Alves. Os deputados federais Zezinho Barbary (PP), José Adriano (PP) e outros três parlamentares da bancada federal, além do senador Sérgio Petecão (PSD), também integram a mobilização.
Após as manifestações, a caravana segue fiscalizando os trechos mais comprometidos da rodovia até chegar a Cruzeiro do Sul, onde será realizado, nesta sexta-feira (6), um ato público com assinatura de um documento conjunto que será enviado às autoridades federais, sintetizando os apelos da população acreana por uma solução definitiva para a BR-364.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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