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MPAC e Polícia Federal cumprem mandado de prisão contra empresário

O pedido de prisão preventiva feito pelo Gaeco e deferido pela Vara Única da Comarca de Xapuri teve como motivação o descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da Operação Cartas Marcadas.

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal prenderam preventivamente um empresário do ramo de publicidade, em Rio Branco. O pedido de prisão preventiva feito pelo Gaeco e deferido pela Vara Única da Comarca de Xapuri teve como motivação o descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da Operação Cartas Marcadas.

A Operação foi deflagrada em junho de 2017 e revelou fraudes em licitações públicas envolvendo contratos de serviços gráficos. A investigação, que teve início em 2015, mostrou que um grupo de empresas com sócios da mesma família forjava concorrência durante os processos de licitação.

O empresário foi preso, ganhou liberdade, mas desde então estava proibido de contratar com o poder público.

No último dia 08 de setembro, a Operação Busdoor, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que o empresário utilizava empresas fantasmas para vencer licitações de serviços de impressão e divulgação de painel de outdoor e busdoor.

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“Com base nas informações compartilhadas pela Polícia Federal evidenciou-se que o empresário reiterou a conduta criminosa e passou a contratar com o poder público utilizando empresas fantasmas”, disse o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano.

Segundo a investigação, foram encontrados ainda indícios de sobrepreço e fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que não existiram.

 

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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.

A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.

O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.

“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.

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O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

Fonte: Ministério Publico – AC

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