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Saiba como vai funcionar a Lei Seca em Rio Branco e cidades do interior do Acre no 2º turno das Eleições 2022

Cada zona eleitoral definiu período de proibição e os horários são diferentes em algumas cidades. Na capital, Rio Branco, Lei Seca será das 23h de sábado (29) às 19h de domingo (30).

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Saiba como vai funcionar a Lei Seca em Rio Branco e cidades do interior do Acre no 2º turno das Eleições 2022 — Foto: Maria Ana Krack/PMPA

Veja como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreana:2022 (domingo).

A poucos dias da votação do segundo turno, os responsáveis pelas zonas eleitorais do Acre já decidiram sobre a venda e consumo de bebidas alcoólica durante as Eleições 2022. Juízes eleitorais das oito zonas optaram por baixar uma portaria e proibir a venda de bebidas.

A adoção de uma “Lei Seca”, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à eleição é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir se adere à medida ou não.

Na capital acreana, Rio Branco, e nas cidades de Porto Acre e Bujari, no interior do estado, que correspondem às 1ª e 9ª zonas eleitorais, será proibida a venda de bebidas alcoólica das 23h de sábado (29) às 19h de domingo (30).

O horário de início e término da Lei Seca varia de acordo com as determinações das zonas eleitorais.

Veja como vai funcionar a Lei Seca nas cidades acreanas:

Lei Seca no Acre

Município Zona Horário
Rio Branco 1ª e 9ª Zonas 23h de sábado (29) às 19h de domingo (30)
Porto Acre 1ª e 9ª Zonas 23h de sábado (29) às 19h de domingo (30)
Bujari 1ª e 9ª Zonas 23h de sábado (29) às 19h de domingo (30)
Xapuri 2ª Zona 22h de sábado (29) às 18h de domingo (30)
Capixaba 2ª Zona 22h de sábado (29) às 18h de domingo (30)
Sena Madureira 3ª Zona 22h de sábado (29) até às 16h de domingo (30)
Manoel Urbano 3ª Zona 22h de sábado (29) até às 16h de domingo (30)
Santa Rosa do Purus 3ª Zona 22h de sábado (29) até às 16h de domingo (30)
Cruzeiro do Sul 4ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Mâncio Lima 4ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Marechal Thaumaturgo 4ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Porto Walter 4ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Rodrigues Alves 4ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Tarauacá 5ª Zona 23h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Jordão 5ª Zona 23h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Brasileia 6ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Epitaciolândia 6ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Assis Brasil 6ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Feijó 7ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Senador Guiomard 8ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Acrelândia 8ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
Plácido de Castro 8ª Zona 22h de sábado (29) até às 19h de domingo (30)
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Novo horário o que levar no dia da votação

O g1 preparou um tira-dúvidas com alguns dos questionamentos mais frequentes sobre a votação. As informações constam nos sites do Tribunal Eleitoral do Acre (TRE-AC) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira:

Este ano, com a uniformização do horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições de 2022, decida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação no Acre começa às 6h e vai até as 15h.

O estado registrou o maior cadastro eleitoral da história. De acordo com os dados do TRE-AC, estão aptos a votar nas eleições deste ano 588.433 eleitores, enquanto que em 2020 esse número era de 561.261. São 27.172 eleitores a mais

Quais documentos levar no dia da eleição?

No dia da eleição, é recomendado um documento oficial com foto. São válidos:

  • Carteira de identidade (RG)
  • Passaporte
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • Certificado de reservista
  • Carteira de trabalho
  • Carteira nacional de habilitação (CNH)
  • e-Título (título de eleitor em meio digital)

 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

O TRE recomenda ainda que os eleitores levem o título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral, mas não é obrigatório. Se preferir, é possível baixar o e-Título, disponível para baixar e na Google Play Store e Apple Store.

No Acre, mais de 112 mil eleitores possuem o aplicativo. Esse número corresponde a menos de 20% do total de 588.433 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano.

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Posso votar sem o título?

Sim. O eleitor que souber o local de votação pode votar sem título de eleitor, levando apenas um documento oficial com foto. Para consultar o local de votação, acesse Título de eleitor.

Posso votar sem ter feito a biometria?

Pode. A suspensão de títulos por conta da não realização da biometria foi revertida por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, para evitar contaminação e aglomeração, o TSE extinguiu a necessidade de biometria nestas eleições. Contudo, o órgão reforça que quem já estava com o título suspenso não pode votar.

É recomendada a consulta da situação eleitoral em Certidão de quitação eleitoral. Para quem já baixou o e-Título, a verificação é automática. Se seu título foi cancelado, você só pode regularizar a situação eleitoral depois das Eleições 2020, quando o cadastro eleitoral é reaberto.

Posso usar adesivo, camisa ou outros

É permitido aos eleitores o uso individual de bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas do seu partido ou candidato preferido. A regra, contudo, não vale para fiscais, mesários e outros funcionários do pleito. Porém, os fiscais dos partidos podem usar crachás que identifiquem os partidos ou coligações.

Posso levar celular ou câmera para a urna?

Não. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto

Posso levar arma para a urna?

Não. O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, votou para proibir o porte de armas em seções eleitorais. A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

Transporte público

Com a votação mais cedo este ano, o sistema de transporte público da capital acreana, Rio Branco, também começa a operar mais cedo, às 3h30, e com gratuidade aos passageiros apenas no retorno.

A proposta foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) à prefeitura e também à empresa responsável pelo transporte na capital e teve como objetivo incentivar o eleitor a votar, principalmente por causa da mudança no horário de votação.

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POLÍTICA

Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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