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Justiça condena homem por estupro de vulnerável

O acusado, conhecido da família, praticou ato libidinoso durante a madrugada enquanto a mãe da vítima dormia.

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Foto: Ilustração / Reprodução

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por estupro de vulnerável contra uma criança de nove anos de idade. O acusado, conhecido da família, praticou ato libidinoso durante a madrugada enquanto a mãe da vítima dormia.

Por considerar um caso grave, um crime premeditado e pelo fato de o réu ter se prevalecido da confiança da família, o juiz de Direito, Fabio Farias estabeleceu a pena em dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi assinada na tarde desta quinta-feira, 27. O juiz também negou o direito de o réu recorrer em liberdade.

Ao definir a sentença, o magistrado enfatizou que o depoimento da vítima não se encontra isolado nos autos, mas sim conectado com o depoimento das testemunhas e do próprio médico que realizou o exame de corpo de delito.

“No mais, embora comum a ausência de vestígios sexuais e também de violência em casos como ora sob exame, a vítima ficou com hematomas e com vermelhidão na região vaginal, de sorte que o resultado dos exames somado aos depoimentos desta e das testemunhas recomendam um decreto condenatório. Assim, tem-se que a pretensão condenatória deve prosperar, haja vista que sobejamente demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, bem assim não há excludentes de ilicitudes nem dirimentes de culpabilidade”, diz trecho da sentença.

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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