Política
Lula precisa equilibrar técnica e política na equipe de transição, dizem especialistas
Pela lei, a indicação do assessor administrativo “recairá, preferencialmente, sobre servidor ou servidora federal, com experiência em gestão administrativa, que tenha acesso aos sistemas da administração federal”.
POLÍTICA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com 31 grupos, somando 320 pessoas entre políticos e técnicos das mais diversas áreas. Para especialistas em gestão pública, é necessário que haja um equilíbrio entre o técnico e o político nesse modelo.
“Justapõe a técnica com a política. A política é fundamental e, comparada com a transição de 2002, ela é mais importante [neste momento]. A gente saiu de uma eleição polarizada, e não está muito clara ainda a montagem do próprio governo de coalizão em termos de um arranjo de governabilidade”, diz o professor Fernando de Souza Coelho, do curso de gestão de políticas públicas da USP.
Dentro desse escopo do processo de transição existe também o papel do servidor público. Pela lei, a indicação do assessor administrativo “recairá, preferencialmente, sobre servidor ou servidora federal, com experiência em gestão administrativa, que tenha acesso aos sistemas da administração federal”.
“Ele [servidor] integra a estrutura permanente do Estado, não compõe um governo ou outro, e tem o compromisso com os valores constitucionais, as leis que regem a administração pública, inclusive com aquelas políticas públicas normativamente definidas e estruturadas”, diz Murilo Gaspardo, professor assistente do departamento de direito público da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
“No momento de mudança de governo, seja municipal, estadual ou federal, o primeiro compromisso do servidor público é garantir a continuidade do funcionamento da administração pública”, afirma o professor.
Gaspardo também entende que cada projeto que sai vitorioso das urnas tem uma determinada visão de Estado, uma concepção de política de educação, de cultura, de ciência e tecnologia, de assistência social. Então é natural que as forças políticas participem desse processo.
“Há um movimento de mão dupla. A construção das políticas públicas do governo que se inicia, apesar das diretrizes serem predefinidas pelo debate político, se alimenta de informações técnicas que vão formular as diretrizes gerais do novo governo. Essas diretrizes vão ganhar forma técnica e jurídica para serem concretizadas. O processo é híbrido.”
Maria Tereza Fonseca Dias, professora associada do departamento de direito público da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), segue a mesma linha.
“Eles [servidores] vão municiar o gestor com dados de ordem técnica para decisões de ordem política. Não tem como separar isso. É como no governo em geral. Tem cargos de livre nomeação e exoneração e que pode prover com pessoas com perfil técnico como também com perfil político.”
A professora explica que as pessoas que foram convidadas a fazer parte da equipe de transição também são consideradas agentes públicos, pois elas têm um vínculo com a União, ainda que em caráter transitório.
“Como a escolha é de livre nomeação e exoneração do novo mandatário, o que vai acontecer é que ela pode ser orientada tanto por questões de caráter técnico como de caráter político. Vai ter ordens técnicas que precisam orientar tomadas de decisão, e ao mesmo tempo é preciso ter agentes que vão auxiliar o presidente e o vice a tomarem decisões políticas”, diz Maria Tereza.
De todos os mais de 300 escolhidos para compor a equipe de transição, a lei determina que somente 50 serão nomeados em cargo comissionado. Os demais vão atuar como colaboradores, como voluntários, sem receber salário.
O professor Fernando Coelho atribui o grande número de pessoas dentro da equipe à frente ampla criada pelo agrupamento político da chapa de Lula, a vencedora das eleições.
“Ninguém imaginava que ela [equipe] seria tão ampla. Essa amplitude de diversidade tem uma simbologia, de ser representativa dessa frente, mas ela também tem um caráter de montar equipes multidisciplinares, ou com pessoas representantes de diversos movimentos em prol da montagem de um plano de governo que a gente não teve o detalhamento.”
Outro ponto destacado pelos professores especialistas é a responsabilidade do servidor dentro de todo o processo de transição. Tanto os que são permanentes quanto os que são transitórios, a legislação prevê um conjunto de responsabilidades.
“Eles têm a obrigação de fornecer à coordenação de transição do novo governo as informações corretas e verdadeiras que se fizerem necessárias. Podem ser responsabilizados tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial se dolosamente sonegarem informações ou mesmo transmitirem informações sabidamente falsas”, diz Gaspardo.
“A lei é uma garantia de que a transição vai ocorrer conforme está previsto. Já acompanhei caso em que um prefeito eleito precisou chamar um chaveiro para entrar na prefeitura porque o mandatário não foi transmitir o cargo, não aceitou. Para ver que nível pode chagar a ausência de um procedimento”, diz Maria Tereza.
POLÍTICA
Aleac realiza sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (11), uma sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas do estado. A solenidade aconteceu no Plenário do Poder Legislativo Acreano e foi proposta por meio do Requerimento nº 10/2026, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB). A iniciativa teve o objetivo de reconhecer a importância cultural, social e artística das quadrilhas juninas, que mantêm viva uma das mais tradicionais manifestações populares do Acre.
O evento reuniu representantes dos grupos juninos, autoridades e convidados, em um momento de valorização da cultura popular e de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos brincantes, coreógrafos, músicos e demais integrantes das quadrilhas, responsáveis por preservar e fortalecer as tradições juninas no estado.

Ao abrir a solenidade, o vice-presidente da Casa, deputado Pedro Longo, destacou a importância de ampliar o reconhecimento prestado pelo Parlamento às manifestações populares e culturais. Segundo ele, além das homenagens tradicionalmente destinadas a representantes dos poderes e instituições, é fundamental valorizar aqueles que contribuem para a construção da vida social e cultural do estado. “Queremos que a Assembleia seja, de fato, a Casa do Povo, e para isso o povo precisa estar presente e ter visibilidade”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o movimento junino vai muito além das apresentações realizadas no mês de junho. Ele enfatizou o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano pelas quadrilhas, envolvendo ensaios, arrecadações e a dedicação de dezenas de pessoas para manter viva uma das mais importantes tradições populares do Acre. Destacou ainda que esta é a primeira sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas, mas manifestou o desejo de incluir a celebração no calendário permanente de atividades da Aleac, fortalecendo o reconhecimento institucional à cultura junina acreana.

Representando as quadrilhas juninas do Acre, Ellen Hanashara, coordenadora e rainha da companhia junina Sassaricando na Roça, agradeceu a iniciativa da Aleac e destacou a importância do reconhecimento aos quadrilheiros. Emocionada, ela ressaltou os desafios enfrentados pelo movimento cultural diante da escassez de apoio, mas enfatizou o papel transformador das quadrilhas na vida de centenas de pessoas. Segundo ela, a cultura junina vai além do entretenimento, promovendo inclusão, fortalecendo vínculos e contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus integrantes. “Quadrilha junina é amor, é entrega, é vida”, afirmou, ao agradecer, em nome de todos os quadrilheiros, a homenagem prestada pelo Parlamento acreano.

Em seguida, Adelcimar dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, destacou a força e a relevância das quadrilhas juninas para a sociedade acreana. Citando dados de uma pesquisa nacional sobre hábitos culturais, ele frisou que a cultura junina figura entre as manifestações de maior interesse popular, evidenciando o reconhecimento conquistado pelos grupos que atuam nas comunidades. Adelcimar também enalteceu as iniciativas do deputado Pedro Longo em defesa do segmento, como a criação do Dia Estadual do Quadrilheiro, celebrado em 1º de junho, e afirmou que o Conselho Estadual de Cultura reconhece as quadrilhas juninas como a maior manifestação cultural do Acre. “Aproveito essa importante ocasião para também reafirmar o compromisso do órgão em manter diálogo permanente com os fazedores de cultura e em fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor”, disse.

Já o diretor de eventos da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Júnior Chaves, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do movimento junino e destacou os esforços realizados para garantir a realização do Arraial Cultural 2026. Ao agradecer o empenho dos quadrilheiros, ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos grupos para manter viva a tradição e enfatizou que são eles os verdadeiros protagonistas da maior festa popular do Acre. Júnior Chaves também reconheceu o trabalho desenvolvido pela Fundação de Cultura ao longo dos últimos anos e assegurou que a instituição continuará de portas abertas para apoiar os fazedores de cultura. “A cultura tem salvado vidas, e o Arraial Cultural só existe porque vocês fazem acontecer. Se os quadrilheiros não estiverem lá, não existe público”, afirmou.

Movimento que transforma vidas
Presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Estado do Acre, Aurimar Fideles Aragão agradeceu ao deputado Pedro Longo pela realização da homenagem e destacou a trajetória histórica do movimento junino, profundamente ligado às tradições nordestinas e às comunidades católicas, além de seu papel social nas periferias do estado. Segundo ele, as quadrilhas desenvolvem um trabalho fundamental de inclusão e proteção da juventude, ajudando a combater problemas como a drogadição, o alcoolismo e a depressão. “A quadrilha consegue fazer transformação. Muitas pessoas encontram nela uma família, um espaço de convivência e de esperança”, afirmou.
Desafios e valorização da cultura local
Aurimar também chamou atenção para os desafios enfrentados pelos grupos para colocar os espetáculos nas ruas, ressaltando que grande parte dos recursos utilizados na produção das apresentações é obtida por meio de rifas, bingos, arraiais e contribuições dos próprios coordenadores e brincantes. O dirigente defendeu maior valorização dos artistas e grupos locais e destacou que as quadrilhas acreanas têm conquistado o carinho do público e mantido viva uma das mais importantes manifestações culturais do estado. “O São João é feito de parceria e de desafios. Todo ano fica mais caro, mas seguimos firmes porque essa é uma luta gratificante. Precisamos de apoio para continuar transformando vidas por meio da cultura”, concluiu.

Reconhecimento e compromisso com a cultura acreana
Ao encerrar a sessão solene, o deputado Pedro Longo agradeceu a participação dos representantes do movimento junino e reafirmou o compromisso de continuar defendendo e ampliando o reconhecimento às quadrilhas acreanas. O parlamentar destacou que a valorização da cultura local deve ser prioridade do poder público e defendeu investimentos cada vez maiores nas manifestações populares do estado. Pedro Longo também anunciou que pretende levar a homenagem às quadrilhas juninas para Brasília em 2027 e assegurou que continuará buscando recursos e apoio institucional para fortalecer o segmento. “Todos gostamos dos grandes shows, mas precisamos começar valorizando aquilo que é nosso, aquilo que é comunitário e que faz parte da identidade do povo acreano”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale


















Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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