POLÍTICA NACIONAL
Oposição afirma que resposta ao tarifaço dos EUA deve ser a votação do projeto da anistia
POLÍTICA NACIONAL
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a prioridade na retomada dos trabalhos legislativos deve ser a votação do projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (4), o parlamentar afirmou que tanto a Câmara quanto o Senado têm papel fundamental na busca por uma solução para a crise diplomática provocada pela elevação das tarifas imposta pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil.
Estratégia
Segundo Sanderson, o PL da Anistia deve entrar na pauta como parte da estratégia política brasileira. “Lula e seus ministros estão perdidos, não sabem o que fazer”, criticou. Ele também afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) também “não ajuda em nada”.
Para o deputado, o Congresso tem a responsabilidade de liderar a reação: “A prioridade das prioridades é projeto de lei de anistia.”
Ainda segundo o parlamentar, as sanções impostas pelos Estados Unidos têm natureza política e estariam relacionadas a declarações e atitudes do presidente brasileiro em relação ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Além da anistia, Sanderson defendeu a votação de outras propostas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), o Orçamento de 2026 (LOA), a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e o fim do foro privilegiado (PEC 333/17).
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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