TJ AC
XIX Jornada Lei Maria da Penha amplia debate sobre múltiplas vulnerabilidades e proteção de meninas e mulheres
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Autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres foram mobilizados para a agenda
A abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha foi realizada nesta quinta, 7, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A juíza Marilene Zhu, titular da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul e a assistente social Amália Costa participam da atividade que se encerra nesta sexta-feira, 8.
O “Agosto Lilás” é um momento em que se intensifica a divulgação, combate à impunidade, prevenção da violência e fortalecimento da rede de apoio. Nesse sentido, os participantes tangenciaram a pauta por meio dos painéis propostos: “O Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Contexto Internacional e a Convenção de Haia”, “Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a Perspectiva das Vulnerabilidades Sociais e Geográficas” e “Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital e Violência Vicária: visibilidade e estratégias para erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres”.
O evento celebra o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006, que leva o nome da mulher vítima de violência doméstica que se tornou símbolo pela defesa de direitos e proteção às vítimas.
A programação contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ativista e embaixadora do Instituto Nós por Elas, Luiza Brunet. Uma das inovações desta edição foi o concurso escolar “Educar para Proteger: juventudes pelo enfrentamento à violência contra a mulher”, que engajou estudantes com a produções de projetos, peças gráficas e textos”.
O cronograma se encerra com a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e da presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha. Outro destaque é o lançamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e a aprovação da Carta da XIX Jornada Lei Maria da Penha.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Desembargador Laudivon Nogueira assume governo do Acre interinamente
Desembargador Laudivon Nogueira assume o cargo de chefe de Estado até o dia 22
Acre terá, por um breve período, alteração na chefia do Poder Executivo estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laudivon Nogueira, assumiu interinamente o Governo do Estado entre os dias 18 e 22 de abril, até as 00h50.
A mudança ocorre em razão do afastamento simultâneo da governadora Mailza Assis e do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, que estão fora do estado. Seguindo a linha sucessória prevista, cabe ao chefe do Poder Judiciário assumir temporariamente a condução do Executivo.
Durante o período, Laudivon Nogueira responderá pelas atribuições administrativas do governo estadual, garantindo a continuidade das ações e serviços públicos. No âmbito do Judiciário acreano, a presidência do TJAC será exercida pela vice-presidente, Regina Ferrari, enquanto durar a interinidade.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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