Comissão debate regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar

Publicados

8 de agosto de 2025

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (home care). O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e envie suas perguntas.

O debate atende a pedido dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo os parlamentares, o home care é uma alternativa essencial à internação hospitalar prolongada, especialmente para pessoas com deficiência, doenças crônicas e limitações severas, por oferecer cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional no ambiente familiar.

Eles destacam que, apesar da sua relevância, o atendimento domiciliar ainda enfrenta obstáculos na saúde suplementar, devido à falta de regulamentação clara e uniforme, o que leva a negativas de cobertura mesmo com prescrição médica. E defendem critérios técnicos e diretrizes específicas para garantir segurança jurídica, proteger os direitos das pessoas com deficiência e reduzir a judicialização desnecessária.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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