Comissão debate política nacional para residências em saúde

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12 de agosto de 2025

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 504/21, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A proposta está em análise na comissão.

O debate atende a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e está marcado para as 9h30, no plenário 7.

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e mande suas perguntas.

Segundo a deputada, a formação de profissionais da saúde por meio das residências multiprofissionais é estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jandira explica que o projeto visa conferir maior segurança jurídica, planejamento e diretrizes claras para a continuidade e expansão desses programas em todo o País.

“É fundamental que esta comissão aprofunde o debate sobre a matéria, ouvindo os principais atores envolvidos na formação, regulação e defesa dos residentes e da qualidade da atenção à saúde prestada à população brasileira”, diz a deputada.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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23 de abril de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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