POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas cobra instalação da CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a instalação da CPMI que vai investigar as fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O requerimento que criou a comissão foi lido em sessão do Congresso Nacional ainda em junho, mas até agora não foi instalado.
Na avaliação do senador, é urgente o início das oitivas, o recebimento de documentos e provas para que os parlamentares, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), possam apontar os responsáveis pelos crimes e que eles possam responder penalmente e financeiramente com o ressarcimento dos mais de R$ 6,3 bilhões descontados ilegalmente de aposentadorias do INSS. Para Izalci, é injusto que a devolução do dinheiro aos aposentados, já iniciado, seja bancado com recursos públicos.
— As vítimas dessa roubalheira, no final, não são apenas os aposentados, somos todos nós, brasileiros, que pagamos essa conta, porque os valores roubados estão sendo devolvidos para as vítimas. De acordo com o INSS, dos R$ 6,3 bilhões roubados, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido. Mas calma, antes de comemorar, o que está sendo devolvido não é o dinheiro recuperado dos criminosos que roubaram, não. Esta parte tem que ficar clara para todo mundo: o dinheiro que está sendo devolvido é dos impostos que todos nós pagamos, desde quem declara, até a criança que apenas compra uma balinha na padaria.
Izalci disse esperar que seja “resolvida essa questão” ainda nesta semana, ao se referir aos impasses para o início dos trabalhos da CPMI, como as indicações dos membros pelas bancadas e a definição da presidência e do relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades
Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.
“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.
A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.
Pleito antigo
A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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