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Presidente do Comitê de Diversidade defende combate ao preconceito contra a população LGBTQIA+ em encontro regional

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Respeito, oportunidades e representatividade são caminhos para concretização de políticas públicas e garantia de direitos

O Encontro Regional Norte de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+ e Acesso à Justiça se encerrou nesta sexta-feira, 25. A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participou da agenda destinada a construção de ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento das diversas formas de discriminação.

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do Comitê de Equidade e Diversidade, e da Escola Judicial do Pará. A pauta envolveu ainda interseccionalidades relacionadas aos direitos básicos, como acesso à saúde, educação, trabalho e a espaços públicos sem discriminação. 

A desembargadora Waldirene compôs a mesa de abertura do evento, juntamente com o vice-presidente do TJPA desembargador Luiz Gonzaga Neto e a desembargadora Luzia Nadja; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) João Batista; defensora pública-geral do Estado do Pará Mônica Belém; o presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, o conselheiro do CNJ Fábio Esteves; o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, o desembargador Leonardo Cupello; a desembargadora presidente do TRT-8 Maria Valquiria Norat; e os juízes Líbio Moura e Normandes Sousa.

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“Estou feliz por poder tratar de um tema tão importante e necessário: a população LGBTQIAPN+ e a promoção dos direitos desse grupo vulnerável, que merece a concretização de seus direitos e, acima de tudo, respeito. Não ao preconceito e à discriminação. Precisamos, sim, promover uma mudança de visão em relação à causa e à vivência dessas pessoas, que precisam viver, trabalhar e exercer plenamente sua cidadania”, afirmou desembargadora Waldirene.

Em seguida, ocorreram os painéis: Direitos LGBTQIAPN+ em Debate: Novos desafios e fronteiras da proteção jurídica; e Diversidade e Interseccionalidades: múltiplas identidades, múltiplos desafios. O debate reforçou a importância de dar visibilidade às especificidades sociais e territoriais da Amazônia e da Região Norte, considerando os diferentes contextos de vulnerabilidade enfrentados pela população LGBTQIAPN+.

A programação se concluiu nesta sexta-feira, 25, com o painel Representatividade, Cidadania e Direitos LGBTQIAPN+: caminhos para a transformação social; oficinas simultâneas e a Conferência Magna “Direitos LGBTQIAPN+ em perspectiva. Conquistas, resistências e novas possibilidades”, ministrada por Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

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Fotos: Uchôa Silva/ TJPA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa de encontro nacional sobre modernização dos cartórios de protesto

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Magistrados acreanos recebem homenagem durante evento em Foz do Iguaçu, que reúne representantes de todo o país para debater tecnologia, segurança jurídica e melhoria dos serviços à população

Como a tecnologia pode tornar os serviços dos cartórios mais modernos, eficientes e acessíveis à população? Essa é uma das questões em debate no 22º Encontro Convergência, realizado de 23 a 25 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne representantes de diferentes estados, incluindo uma delegação de 19 acreanos, entre profissionais do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), integrantes de cartórios e membros do Poder Judiciário.

Na cerimônia de abertura, realizada na noite de quarta-feira, 23, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Lima de Menezes Filho, receberam uma Moção de Louvor e Reconhecimento.

A homenagem foi entregue pelo presidente do IEPTB no Acre, Ricardo Martins, em reconhecimento à contribuição dos magistrados para o diálogo institucional e o aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais no estado.

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O encontro é um espaço de troca de experiências entre profissionais do setor, magistrados e especialistas, com discussões sobre inovação, tecnologia, crédito, segurança jurídica e modernização dos cartórios de protesto. A participação acreana permite acompanhar as principais mudanças na área e conhecer soluções que podem contribuir para aprimorar os serviços oferecidos à sociedade.

A programação desta quinta-feira, 24, abordou o papel dos cartórios na eficiência do Estado, estratégias comerciais, transformação digital do crédito e avanços tecnológicos aplicados ao protesto de títulos. Também estão previstos debates sobre hospitalidade no atendimento ao público e o Provimento CN-CNJ nº 225/2026.

Já na sexta-feira, 25, último dia do encontro, os participantes discutem os impactos dos novos impostos IBS e CBS sobre a atividade de protesto, a recuperação do crédito público, novos serviços estratégicos, segurança jurídica e governança da informação. O painel de encerramento conta com a participação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Encontro Convergência chega à sua 22ª edição como um espaço nacional de integração e atualização profissional. Ao reunir representantes de diversas regiões do país, o evento favorece o compartilhamento de conhecimentos e a discussão de caminhos para acompanhar as transformações tecnológicas e institucionais do setor.

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Para o Judiciário acreano, a participação também reforça a importância do diálogo entre as instituições e os serviços extrajudiciais, que desempenham um papel relevante na garantia da segurança jurídica e no atendimento às necessidades da população.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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