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Entidade reforça posição contra os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou, nesta quarta-feira (13.08), sua postura contrária aos 63 vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Durante reunião em Brasília, a entidade afirmou que a derrubada de dois vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental é inegociável: a preservação da autonomia de estados e municípios para licenciar atividades e a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para licenças simplificadas. Segundo parlamentares, a sanção do governo compromete a essência do projeto aprovado pelo Congresso e gera retrocesso para o setor agropecuário.

O deputado Zé Vitor, relator da matéria na Câmara dos Deputados, criticou os vetos como um retrocesso e afirmou que o governo federal comprometeu a essência do projeto. Segundo ele, a proposta sancionada não reflete o texto aprovado pelo Congresso e não atende às necessidades do setor produtivo. “O governo precisa do projeto e depende da nossa coragem”, declarou Zé Vitor.

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA, também se posicionou contra os vetos, argumentando que a concentração de poder no Ibama e no Conama desrespeita a autonomia dos estados e municípios, estabelecida pela Lei Complementar 140/2011. Ela ressaltou que os órgãos estaduais e municipais têm competência para licenciar atividades específicas de suas regiões, protegendo o meio ambiente de forma eficiente.

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Além disso, a FPA criticou a exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. Parlamentares defendem que, se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo.

Até sexta-feira (15), a FPA pretende apresentar um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos indispensáveis para reverter os vetos, preservando a essência de menos burocracia. A bancada também considera a possibilidade de negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei.

A reunião também abordou a Medida Provisória 1308/25 e o Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional, que tratam de temas relacionados ao licenciamento ambiental. A FPA busca alinhar estratégias para avançar nessas propostas, garantindo que o setor agropecuário tenha um marco legal eficiente e condizente com a realidade regional.

A bancada reforçou que o licenciamento ambiental deve ser descentralizado, respeitando as especificidades locais e garantindo a eficiência dos processos, sem comprometer a proteção ambiental.eixos+1

Fonte: Pensar Agro

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Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

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A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

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A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

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O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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