POLÍTICA NACIONAL
Representação de Goiás na capital federal é tema de homenagem no Senado
POLÍTICA NACIONAL
Os 69 anos de funcionamento do escritório de Representação do Estado de Goiás na capital federal serão comemorados em sessão especial do Senado agendada para quarta-feira (20), às 10h. O evento destacará a importância estratégica do órgão para o desenvolvimento do estado e homenageará os gestores e servidores que participaram ou participam de seu funcionamento.
A homenagem, que abre o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás na capital do país, atende a requerimento do senador Pedro Chaves (MDB-GO) aprovado em Plenário em 16 de julho. O parlamentar explica que o primeiro escritório de representação de seu estado foi instalado no Rio de Janeiro, então capital federal, em 17 de agosto de 1956. O período foi marcado pelo movimento para a mudança da capital para o Planalto Central.
“A representação de Goiás acompanhou esse movimento histórico, consolidando sua atuação como elo estratégico entre o governo estadual e os órgãos federais. A trajetória do órgão atravessou diferentes formatos institucionais, crises e reformas administrativas, mas jamais perdeu seu papel central de articulação federativa e defesa dos interesses goianos no centro das decisões nacionais”, afirma no requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a rede de proteção e o acesso à saúde de mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais.
A proposta prevê a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) nessas regiões, além de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e da divulgação das instituições de proteção disponíveis.
O projeto de lei também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a essas mulheres acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, o que inclui atendimento em saúde sexual e reprodutiva, assistência ao parto seguro e acolhimento pós-violência, além da oferta de unidades móveis adaptadas para alcançar territórios de difícil acesso.
Na área da educação, o texto prevê que escolas localizadas em locais de difícil acesso adotem programas educacionais com conteúdos sobre saúde, prevenção da violência, educação política, direitos humanos e direitos reprodutivos.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para os projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O novo texto integra as mudanças em legislações já existentes. Segundo a relatora, essa estratégia garante mais clareza e eficiência na aplicação dos direitos das mulheres de povos tradicionais.
“O substitutivo fortalece a legislação capaz de enfrentar as múltiplas formas de desigualdade que atingem as mulheres em áreas rurais e em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais”, destaca a relatora.
O texto aprovado altera a Lei do SUS, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Lei Maria da Penha.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais
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