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Paim destaca Programa Jovem Senador e proteção de crianças na internet

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a abertura da 16ª edição do Programa Jovem Senador, que vai até sexta (22). A iniciativa reúne estudantes do ensino médio de escolas públicas que venceram o concurso de redação. Nesta edição, 21 das 27 redações vencedoras foram escritas por jovens mulheres com idades entre 15 e 18 anos. O concurso contou com a participação de 4.202 escolas públicas e cerca de 170 mil estudantes. O tema deste ano foi “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”. Paim afirmou que os jovens alertam sobre o aquecimento global e seus impactos.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora é uma iniciativa do Senado que oferece aos estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecerem de perto o funcionamento do Poder Legislativo, em especial do Senado. A escolha dos participantes é por meio de concurso de redação, organizado em parceria com as secretarias estaduais de educação. Entre os critérios de seleção estão: estrutura, correção gramatical, domínio da norma culta, desenvolvimento do tema e originalidade — disse. 

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Durante a programação, os estudantes participam da posse no Plenário do Senado, eleição da Mesa Diretora, diplomação no Salão Negro e instalação das comissões temáticas. Ao longo da semana, conhecerão o funcionamento do Senado, apresentarão propostas que podem virar projetos de lei e participarão de visitas guiadas aos três Poderes. As atividades incluem encontros, palestras e debates, e o encerramento será na sexta-feira (22), com votação das propostas na sessão do Plenário.

Crianças e adolescentes

O senador também abordou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, e citou esquemas criminosos em redes sociais. Paim afirmou que o tema exige ação rápida do Congresso.

— A exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens é uma das mais cruéis violações dos direitos humanos. No enfrentamento desse crime hediondo, a denúncia é fundamental. O país ficou chocado com as denúncias do influenciador digital Felca, apelido de Felipe Bressanim. Ele denunciou a adultização e a exploração de menores na internet por produtores de conteúdo. Segundo ele, trata-se de um sistema coordenado. Vídeos curtos servem como vitrina para comentários pedófilos que utilizam linguagem codificada para se identificar e direcionar interessados a grupos em que ocorre a divulgação e a comercialização ilegal de material de pornografia infantil, um cenário inaceitável, vergonhoso, desprezível — alertou. 

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O senador lembrou que o Senado aprovou em 2018 o PL 2.628/2022, que estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados,

— O enfrentamento à exploração sexual — seja no ambiente digital, seja fora dele — não se limita à punição do criminoso. Temos que ir além: investigar tudo e punir todos. É preciso combater o crime de forma estruturada, com políticas públicas efetivas. Essa é uma questão de prioridade e de decisão política do Congresso Nacional — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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