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MPAC celebra Dia do Estagiário com palestra sobre relações interpessoais
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) celebrou, nesta segunda-feira, 18, o Dia do Estagiário com a realização da palestra “Pontes, não muros: relações interpessoais em tempos de diferença”, voltada para estagiários e supervisores.
A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), foi conduzida pela psicóloga Samara Pinheiro, que abordou a importância do diálogo, da cooperação e do respeito à diversidade no ambiente de trabalho e na vida em sociedade.
Samara Pinheiro destacou em sua exposição que o estágio não se resume ao aprendizado técnico, mas é também um espaço de convivência e de construção de valores, no qual se exercitam habilidades como escuta, solidariedade e empatia. Além disso, ressaltou que a experiência de estágio permite perceber e valorizar as diferenças entre gerações, estimulando o diálogo e a troca de experiências entre estagiários, supervisores e demais integrantes da instituição.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, encerrou a atividade reforçando que o estágio é uma oportunidade de aprendizado mútuo, em que a convivência contribui para formar profissionais mais preparados e conscientes.
“A convivência faz com que a gente compreenda e valorize as diferenças, aprenda a escutar e reconheça a importância da troca de experiências, que é sempre muito positiva. Vocês, estagiários, estão nesse momento de conhecer a instituição e de aprender com os profissionais que já atuam aqui há mais tempo, e que certamente contribuirão muito com a formação de vocês, para que se tornem profissionais cada vez mais qualificados”, disse.
Também participaram do encontro o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D´Arc, além da equipe técnica do órgão auxiliar, responsável pelo acompanhamento do programa de estágio da instituição.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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