O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 23, a assinatura do Ato PGJ nº 33/2026, que dispõe sobre o regimento interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O documento regulamenta a estrutura, as competências e o funcionamento do órgão auxiliar do MPAC, que é responsável pela formação e o desenvolvimento institucional de membros e servidores.

“Com este Ato, devolvemos ao Ceaf atribuições que haviam sido anteriormente suprimidas. O Ceaf é a nossa escola, é a base do nosso trabalho, pois com o aperfeiçoamento de membros e servidores, continuaremos avançando”, destacou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

O Ceaf atua no planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação de atividades de formação e desenvolvimento funcional, além de formular políticas voltadas à produção, preservação e disseminação do conhecimento institucional.

Faz parte de suas atividades, a realização de cursos, seminários, congressos, pesquisas e publicações, bem como a articulação com instituições de ensino e com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de ações de capacitação e intercâmbio de conhecimentos.

“Esse reconhecimento fortalece o Ceaf e certamente vai refletir na capacitação de membros, servidores e estagiários, além de contribuir para a melhoria do trabalho prestado. A educação é o caminho para o crescimento da instituição, e esse apoio reforça o nosso compromisso de fazer cada vez melhor”, comentou a promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, coordenadora-geral do Ceaf.

A medida considera, entre outros dispositivos, a Lei Complementar nº 291/2014, que prevê a definição da estrutura do Ceaf por meio de Ato da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Resolução nº 146/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a formação e o aperfeiçoamento de membros e servidores.

O secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação, Reginaldo Prates, esteve presente. Pelo MPAC, participaram da solenidade, a corregedora-geral, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; o assessor especial de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa; o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Admilson Oliveira e Silva; o secretário de Planejamento Institucional e Inovação, promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro; o secretário dos Órgãos Colegiados, promotor de Justiça Romeu Cordeiro; e o coordenador do Ceaf, Danilo Scramin.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC