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STJ define regras sobre indenização de arrendatários rurais após despejo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novas regras para arrendatários rurais que têm direito à indenização por benfeitorias realizadas em imóveis arrendados. A decisão da 3ª Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 2156451, determina que o arrendatário só poderá permanecer no imóvel para exercer o direito de retenção se estiver na posse do bem.

Arrendatário só mantém direito de retenção enquanto estiver na posse

De acordo com o STJ, o arrendatário que já foi despejado judicialmente não pode mais exercer o direito de retenção para receber indenização pelas benfeitorias necessárias ou úteis feitas no imóvel. Em outras palavras, a permanência no imóvel é condição indispensável para exercer esse direito.

Direito à indenização continua garantido

O advogado especialista em Direito Rural da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, explica que, segundo o Estatuto da Terra, o arrendatário tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias (estas últimas relacionadas a embelezamento, conforto ou lazer), caso tenham sido autorizadas.

Além disso, o Código Civil garante que o possuidor de boa-fé pode reter o imóvel pelo valor das benfeitorias, caso não receba pagamento.

“No entanto, a decisão do STJ deixa claro que o direito de retenção não se aplica quando o arrendatário já não está mais na posse do imóvel. Isso evita a situação de reintegrar o arrendatário apenas para o exercício do direito de retenção após despejo”, explica Ghigino.

Caminho judicial para receber indenização

Mesmo com a limitação do direito de retenção, o arrendatário continua garantido no recebimento da indenização. Para isso, será necessário ingressar com ação judicial própria para requerer o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Bayer celebra 15 anos do SeedGrowth Center e reforça liderança em tratamento de sementes no Brasil com avanço do conceito Guardião

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Bayer fortalece atuação em tratamento de sementes com inovação e histórico centenário

A Bayer reforça sua posição de liderança no segmento de tratamento de sementes (TS) ao unir mais de um século de inovação global a avanços recentes no mercado brasileiro. Em 2026, a companhia celebra os 15 anos do SeedGrowth Center, localizado em Paulínia (SP), estrutura considerada referência nacional e internacional em pesquisa, desenvolvimento e validação de tecnologias para o setor.

A atuação da empresa no segmento teve início em 1914, com o lançamento do Uspulun™, primeiro produto químico desenvolvido especificamente para tratamento de sementes, marco histórico para a agricultura moderna.

Evolução do tratamento de sementes no Brasil

No Brasil, a consolidação do tratamento de sementes ganhou força a partir das décadas de 1950 e 1960, período em que a Bayer teve participação relevante na introdução e estruturação da tecnologia no país.

Com o avanço do setor e a maturidade da cadeia produtiva, o TS passou a ser uma prática consolidada e essencial para o manejo agrícola, contribuindo diretamente para a proteção inicial das lavouras e para o aumento da eficiência produtiva no campo.

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Bayer aposta em soluções integradas com o conceito Guardião

Diante da evolução do mercado, a companhia vem direcionando esforços para o desenvolvimento de soluções mais integradas em proteção de cultivos. Nesse contexto, ganha destaque o conceito Bayer Guardião, que posiciona a semente como ponto central da estratégia produtiva.

A solução reúne tecnologias voltadas à proteção contra doenças, pragas e nematoides, adaptadas às diferentes condições do campo brasileiro.

Segundo a empresa, o modelo representa uma evolução do tratamento de sementes para um sistema mais completo e integrado de proteção no início do ciclo produtivo.

SeedGrowth Center completa 15 anos como referência global

Inaugurado em 2011, o SeedGrowth Center, em Paulínia (SP), foi desenvolvido para integrar inovação tecnológica e aplicação prática no campo, atuando tanto na validação de soluções quanto na capacitação de clientes, parceiros e profissionais do setor agrícola.

Ao longo de 15 anos, a estrutura se consolidou como referência global em tratamento industrial de sementes, contribuindo para a evolução do segmento em eficiência, segurança e sustentabilidade.

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Como parte dessa nova fase, o espaço passa a ser reconhecido simbolicamente como “SeedGrowth Center: A Casa do Guardião”, reforçando a integração entre pesquisa, tecnologia e aplicação prática no campo.

Foco em produtividade e agricultura sustentável

Com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, a Bayer destaca seu compromisso com o avanço da agricultura sustentável e com o aumento da produtividade no campo.

A estratégia da companhia segue centrada na proteção do potencial produtivo desde o início do ciclo agrícola, reforçando a importância do tratamento de sementes como etapa fundamental para o estabelecimento das lavouras e para a eficiência dos sistemas produtivos modernos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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