POLÍTICA NACIONAL
Após cobrar investimento em portos e hidrovias, CI aprova indicados à Antaq
POLÍTICA NACIONAL
Os desafios do transporte aquaviário, da logística portuária à vida cotidiana das comunidades ribeirinhas, marcaram a sabatina dos indicados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (20).
Senadores cobraram eficiência e compromisso com investimentos no setor, apontado como estratégico para o desenvolvimento do país.
— O Brasil gasta muito e gasta mal. Os nossos portos estão ficando paralisados. A responsabilidade de vocês é enorme, e eu espero que tenham muito sucesso nas agências, confio em vocês — afirmou a senadora Margareth Buzetti (sem partido-MT).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, na Amazônia, o transporte aquaviário é essencial.
— Na nossa região, o que nos resta são as hidrovias, por meio dos portos. Lamentavelmente, a realidade é triste, e temos várias pendências com a Antaq — citou.
Após os debates, os senadores aprovaram por unanimidade os nomes de Frederico Carvalho Dias, indicado a diretor-geral (MSF 43/2025), e de Renata Sousa Cordeiro, para a Ouvidoria (MSF 36/2025).
Regulação
Frederico Carvalho Dias destacou a importância da segurança regulatória e previsibilidade para atrair investimentos privados.
— A Antaq tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável do setor. No Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mais de 70% dos recursos para transportes vêm da iniciativa privada, o que exige um ambiente de negócios saudável — esclareceu.
Indicada para a Ouvidoria da Antaq, Renata Sousa Cordeiro disse que pretende transformar a área em um espaço ativo de diálogo com a sociedade.
— A Ouvidoria não é apenas um canal de reclamações, é uma ponte de confiança entre a sociedade e a agência — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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