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Vão ao Plenário indicações para áreas de segurança nuclear e mineração

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (20) três indicações para a diretoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.

A comissão também aprovou a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração.

Essas indicações ainda precisam ser confirmadas em votação no Plenário do Senado, para onde foram encaminhadas em regime de urgência.

A CI é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segurança Nuclear

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi criada em 2021 como uma autarquia federal. Sua função é monitorar, regular e fiscalizar as atividades e as instalações nucleares no país.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor-presidente da ANSN, com mandato de quatro anos. Ele recebeu 18 votos a favor e apenas um contrário. A mensagem de sua indicação (MSF 84/2024) contou com o parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Alessandro é diretor de radioproteção e segurança nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desde 2023. Formou-se em química pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1999. Possui mestrado em física (2001) também pela UFF e doutorado em ciências (2006) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Durante sua sabatina, ele lembrou sua trajetória profissional e destacou o papel dos professores em sua carreira. Também disse que a consolidação da ANSN exige estratégia técnica e aperfeiçoamento contínuo. Prometeu transparência, diálogo e dedicação plena à missão pública que está prestes a assumir.

— A regulação nuclear brasileira deve ser referência não apenas pela sua qualidade técnica, mas pelo compromisso com a vida, com a confiança pública e com o futuro — afirmou.

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Lorena Pozzo, por sua vez, foi indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora de instalações radioativas e controle da ANSN, com mandato de três anos. Ela recebeu 18 votos favoráveis e um contrário. Sua indicação (MSF 85/2024) contou com o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Lorena é coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) da CNEN. Formou-se em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1995. Possui mestrado em ciências (1998) também pela Unicamp e doutorado em ciências (2005) pela Universidade de São Paulo (USP).

Desde 2010, ela atua como pesquisadora no Ipen. Entre 2015 e 2017, gerenciou projetos estratégicos e laboratórios de pesquisa do Centro de Radiofarmácia do Ipen. Participou da atualização da norma técnica que define os requisitos de radioproteção em medicina nuclear e contribuiu para o desenvolvimento do sistema de proteção radiológica do Instituto do Coração (InCor).

— Firmo aqui meu compromisso de trabalhar para que a ANSN seja um vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, sempre com foco na segurança da população e do meio ambiente — declarou ela.

Outro nome aprovado pela comissão foi o de Ailton Fernando Dias, indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas da ANSN, com mandato de dois anos. Foram 18 votos a favor e um contra. A mensagem de sua indicação (MSF 86/2024) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Ailton é chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos e Nucleares da CNEN desde 2019. Formou-se em engenharia elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1990. Possui mestrado em ciências da computação (1995) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em ciências (2000) pela Universidade Paris-Saclay, em Orsay, França.

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Em 1984, ele começou a trabalhar no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), que foi posteriormente incorporado à CNEN. Entre outras atividades, foi assessor da presidência da CNEN. 

Mineração

Para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Presidência da República indicou José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para uma das vagas na diretoria desse órgão. Sua indicação (MSF 93/2024) recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O indicado se emocionou ao agradecer o apoio da família e lembrar que começou a trabalhar acompanhando o pai e o avô. Ele é graduado em gestão de negócios e pós-graduado em gestão de pessoas pelo Centro Universitário do Pará. Tem experiência nos setores público e privado nas áreas de mineração e infraestrutura e, atualmente, é presidente da Companhia de Saneamento do Pará e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

José já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, gerente regional de Relações Governamentais da Vale e assessor especial do governo paraense. Também presidiu o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará e ocupou cargos de liderança em entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Pará e a Associação Comercial do Pará.

— Vamos trabalhar [na ANM] para o fortalecimento das pequenas e médias minerações e atuar de portas abertas para a sociedade e para esta Casa — prometeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/25, que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção de discriminações e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+. O texto acrescenta a proteção no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

A autora do projeto, deputada Duda Salabert (Psol-MG), afirmou que a intenção é reparar uma dívida histórica com os povos originários e com pessoas que “ousam existir fora das normas impostas pela colonização”.

Para a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta pretende assegurar maior proteção e reconhecimento às pessoas indígenas LGBTIA+. “No contexto brasileiro, combater a discriminação contra indígenas LGBTIA+ significa afirmar que os povos indígenas não podem ser compreendidos como uma categoria homogênea”, disse.

Direitos e proteções
O projeto garante às pessoas indígenas, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais, a plena fruição de todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Fica vedada qualquer forma de discriminação, violência, expulsão do território ou exclusão por essas razões.

O texto reconhece que os povos indígenas possuem formas próprias de vivenciar gênero e sexualidade, e estabelece que tradições culturais não podem ser usadas para justificar violações de direitos humanos.

Saúde, educação e cultura
Na área da saúde, os programas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão coletar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual de forma segura e confidencial.

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O projeto prevê ainda ações de saúde mental; prevenção ao suicídio; atendimento integral à população indígena LGBTIA+, incluindo saúde sexual, reprodutiva e serviços de afirmação de gênero para pessoas trans; e capacitação de profissionais para atendimento humanizado.

Na educação, as escolas indígenas deverão incorporar conteúdos sobre direitos humanos e diversidade de gênero, além de adotar medidas contra o bullying. A elaboração desses conteúdos deverá contar com a participação de lideranças e organizações indígenas, incluindo coletivos de mulheres, jovens e LGBTIA+.

Kayo Magalhães/Câmara dos deputados
Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Duda Salabert (PSOL - MG)
Duda Salabert, autora do projeto de lei

Na cultura, o poder público deverá fomentar a produção, preservação e difusão da arte e da memória relativas à diversidade sexual e de gênero nos povos indígenas, por meio de editais, mostras, festivais, publicações e registros audiovisuais, respeitando a autodeterminação dos povos e a gestão compartilhada com organizações representativas.

Proteção emergencial
O projeto cria mecanismo específico de proteção para indígenas expulsos ou ameaçados de expulsão de seus territórios em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Nesses casos, o Estado deverá oferecer abrigo seguro emergencial, apoio psicossocial, preservação dos direitos territoriais e culturais, e medidas para garantir o retorno seguro ao território de origem. Se o retorno não for possível, será assegurada realocação assistida para outro território ou local seguro.

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O atendimento será prioritário e integrado entre órgãos indigenistas, de direitos humanos, de segurança pública e de assistência social.

Participação e dados
Os conselhos e comissões de políticas públicas para povos indígenas deverão garantir representação plural, com presença de mulheres, jovens e indígenas LGBTIA+.

Os órgãos federais também ficam obrigados a incluir recortes de orientação sexual e identidade de gênero na coleta e divulgação de dados estatísticos sobre povos indígenas, respeitadas a autodeclaração e a privacidade.

Dia Tybyra
O projeto institui o Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+, a ser celebrado anualmente em 19 de maio. A data homenageia Tybyra, indígena executado no século 17 por sua homossexualidade – caso citado pela autora como símbolo da violência colonial contra a diversidade indígena.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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