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Esperidião Amin rebate críticas ao Código Eleitoral a ser votado pelo Plenário

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou contrariedade ao editorial publicado pela Folha de S.Paulo sobre o novo Código Eleitoral. O parlamentar destacou pontos que, em sua avaliação, foram avanços no texto que vai ser analisado pelo Plenário. 

— Quero registrar aqui, muito modesta e humildemente, a minha contrariedade com a visão do editorialista. Ele considera erros os nossos melhores acertos — afirmou. 

Esperidião Amin defendeu a redução do prazo de desincompatibilização para juízes e policiais que desejem disputar eleições, a objetividade das penalidades eleitorais e a possibilidade de verificação impressa do voto. Segundo ele, a medida não representa retrocesso. 

— Urna eletrônica é progresso, foi progresso — e o meu estado foi pioneiro. Agora, o sistema não é perfeito, ele tem que ser aperfeiçoado. E um dos aperfeiçoamentos é a auditabilidade do voto — disse. 

O senador explicou que a proposta prevê a impressão do registro do voto apenas para conferência do eleitor, sem identificação individual, garantindo, segundo ele, o sigilo do processo. 

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 — Se alguém inventar um outro sistema, será bem-vindo, e vão inventar. No momento, ele tem que ser impresso [..] a pessoa comum que não tem obrigação de conhecer as facilidades do mundo digital, mas que tem o direito de votar, enxerga ali o que ele escreveu — afirmou. 

O parlamentar também anunciou que protocolará requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da chamada “vaza toga”, que tem como um dos objetivos apurar indícios de produção de provas pelo Superior Tribunal Federal (STF) sobre fatos como o 8 de janeiro. Segundo ele, já há assinaturas suficientes para o pedido. 

— Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje — cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário— ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada — declarou. 

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Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

O objetivo é discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

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“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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