CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen nesta segunda-feira

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1 de setembro de 2025

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A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Veja a pauta

A convocação do advogado foi aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos.

Cohen é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS.

Em sua atuação, o advogado reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que indicam o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema.

Requerimentos aprovados
A decisão de ouvir Eli Cohen foi respaldada por três pedidos de convocação (requerimentos 826, 811 e 883), de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), respectivamente.

Os parlamentares ressaltaram a relevância do depoimento para detalhar a origem e a autenticidade das provas apresentadas, o modo de operação das entidades envolvidas e eventuais conexões com agentes públicos.

Prazo
Instalada neste mês de agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025.

Participe do debate
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo portal e‑Cidadania.

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

3 horas atrás

23 de junho de 2026

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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