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Deputados analisam projetos e vetos em reunião conjunta no Plenário da Aleac

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Os representantes das comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (02) no Plenário da Casa, para deliberar sobre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares. Em uma única reunião conjunta, foram tratadas todas as pautas previstas para o dia.

Entre os projetos apreciados, três de autoria do Poder Executivo tiveram destaque. O Projeto de Lei nº 127/2025 altera a Lei nº 1.688/2005, que instituiu o Acreprevidência, modificando a composição e o funcionamento de seus órgãos colegiados.

Já o PL nº 128/2025 trata de programas de incentivo à boa conduta no trânsito, como o Prêmio Bom Condutor, o Prêmio Licenciamento em Dia e a Campanha de Regularização de Débitos de Licenciamento, além de ajustar normas sobre taxas e serviços do Detran/AC. Também foi analisado o PL nº 129/2025, que autoriza o recebimento de imóvel, a título de doação, para implantação de unidades habitacionais no município de Feijó.

Os deputados discutiram também três vetos parciais. O primeiro, Veto nº 10/2025 trata do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), que assegura a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas do Estado.

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O segundo, nº 11/2025 refere-se ao Projeto de Lei nº 67/2025, do deputado Chico Viga (PDT), que institui a Semana Oficial do DJ no Acre. Já o terceiro Veto nº 12/2025, está relacionado ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2026.

As deliberações no Plenário reuniram matérias consideradas estratégicas, envolvendo previdência, trânsito, habitação e orçamento estadual, reforçando o papel das comissões na análise e encaminhamento de temas de impacto direto para a população acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral

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Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.

Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.

“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.

Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.

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O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.

Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.

“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.

O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.

No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.

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O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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